"O
não alcance dos valores previstos ocorreu em razão da baixa realização de
transferências de convênios das receitas de capital", alegou a prefeita.
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| Prefeita de Caxingó Mené |
O Tribunal de
Contas do estado do Piauí (TCE-PI) constatou em seu relatório que a prefeitura
de Caxingó teve uma elevada previsão orçamentária no ano de 2010.
Segundo o
relatório a receita total arrecadada foi de R$ 7.579.800,67, correspondendo a
84,22% em relação à receita prevista que foi de R$ R$ 9.000.000,00,
representando um déficit de R$ 1.420.199,33.
Em sua
defesa, a prefeita Hermenegilda Brito de Meneses (PSB) informou que: “O não
alcance dos valores previstos ocorreu em razão da baixa realização de
transferências de convênios das receitas de capital, que são voluntárias e
dependentes de negociações políticas e que não foi feita reestimativa em
virtude da possibilidade de se firmar convênios ao longo de todo o exercício
financeiro”.
Mesmo após
as explicações da gestora, o TCE considerou a irregularidade não sanada.
“Ressalte-se que a justificativa apresentada pela gestora demonstra
inobservância ao princípio do Equilíbrio Orçamentário constitucionalmente
previsto, posto que a Lei Orçamentária Anual somente poderá ser elaborada
com o máximo de fidelidade à situação econômico-financeira do
município”, concluiu relatório do TCE.
Por: WANESSA GOMMES, DO GP1 / Edição:
Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
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