MEDIDA PROVISÓRIA 589

Prefeituras devem procurar Receita Federal para negociar suas dívidas

Quase 90% das cidades piauienses podem aderir ao parcelamento especial.

As prefeituras que possuem dívidas junto à Previdência Social já podem procurar a Receita Federal para a formalização do parcelamento especial. O acordo permite descontos no valor a ser pago e prazo maior para a quitação das dívidas. A Associação Piauiense de Municípios (APPM) recomenda que os prefeitos entrem em contato com a Receita para receber as orientações.

“Não sabemos quando haverá novos prazos, essa pode ser uma oportunidade única”, alerta o presidente da APPM, Arinaldo Leal.

A entidade informa ainda que, mesmo com o parcelamento de dívidas antigas, as prefeituras são obrigadas a manter a regularidade dos recolhimentos da Previdência a partir de março de 2013.

Quase 90% das cidades piauienses podem aderir ao parcelamento especial, pois elas estão incluídas na Medida Provisória 589, que prevê o comprometido de, no máximo, 1% da Receita Corrente Líquida dos municípios para o pagamento desse tipo de despesa. O recurso para pagamento do débito deve ser retido diretamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os municípios que aderirem ao parcelamento especial não poderão ter o repasse do Fundo retido pela Receita.

Edição: Frank Cardoso (Portal Boca do Povo) / Fonte: Jornal O Dia