Deputado quer mudar a base de
contribuição previdenciária dos municípios
O parlamentar
explica que a quantidade de municípios é infinitamente inferior se comparados à
quantidade de empresas existentes no País.
O deputado federal Júlio César (PSD-PI) solicitou
ao coordenador de previsão e análise da Receita Federal, Eloi de Carvalho,
informações sobre a quantidade de empresas privadas que migraram para a
nova forma de contribuição previdenciária. Solicitou também o impacto
dessa mudança para os cofres públicos, e o impacto ao erário caso a mesma
chance dada ao setor privado seja dada a todos os municípios brasileiros.
As informações servirão para embasar as discussões
em torno de uma emenda apresentada pelo parlamentar à Medida Provisória Nº
620/13. A emenda altera a base de contribuição dos municípios ao INSS para 1%
da Receita Corrente Líquida, benefício igual ao concedido às empresas privadas.
Hoje a incidência é 22% sobre a folha de pagamento dos municípios.
Segundo o deputado, nos municípios com coeficiente
0,6, a mudança equivale a uma redução de R$ 70.000,00 para R$ 7.000,00, ou
seja, de 1.000%. Júlio César ressalta que a mudança na base da contribuição
valeria, segundo sua emenda, para todos os municípios do Brasil.
“Simplesmente, deseja-se tratamento análogo aos
municípios em relação ao que vem sendo implementado em diversas oportunidades a
setores da área privada, quando a contribuição previdenciária sobre a folha de
salários tem sido substituída pela alíquota de 1% do faturamento das empresas”,
justifica.
O parlamentar explica que a quantidade de
municípios é infinitamente inferior se comparados à quantidade de empresas
existentes no País. “Então porque não beneficiar os municípios também?”,
questiona.
“Porque isso vai fazer um grande
diferencial. Vai dar uma folga aos municípios. Vai sobrar mais dinheiro para
investimento ou custeio. E essa alteração não compromete a União. Pelo contrário,
seria uma maneira de minimizar os autos encargos que os municípios têm com a
União”, argumenta.
As solicitações do parlamentar foram feitas
durante reunião com técnicos da Receita Federal. O encontro ocorreu nesta
quarta-feira (21), na sala da Presidência da Comissão de Finanças e Tributação
(CFT) da Câmara Federal, em um encontro fechado com os demais membros da CFT.
Fonte: Ascom / Edição: Frank
Cardoso (Portal Boca do Povo)
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