quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

IMPROCEDENTE

Prefeito de Parnaíba é absolvido por falta de provas em processo de cassação de mandato eletivo
A Ação de investigação judicial eleitoral foi formulada pela Coligação “TUDO VAI MELHORAR'', em face de José Hamilton Castelo Branco, então prefeito municipal de Parnaíba e candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito.

O juiz eleitoral Litelton Vieira de Oliveira julgou improcedente a ação de investigação judicial eleitoral movida pela Coligação “TUDO VAI MELHORAR” contra o prefeito eleito de Parnaíba Florentino Alves Veras Neto, bem como o ex-prefeito José Hamilton Furtado Castelo Branco e o atual vice Francisco das Chagas Oliveira Fontenele.

Prefeito de Parnaíba Florentino Neto
O Magistrado julgou improcedente a ação, ante a inexistência de comprovação de abuso do poder político, prova da prática de conduta abusiva, fraude eleitoral, ou distorção da manifestação popular, com reflexos dessa distorção no resultado das eleições.

A Ação de investigação judicial eleitoral foi formulada pela Coligação “TUDO VAI MELHORAR'', em face de José Hamilton Castelo Branco, então prefeito municipal de Parnaíba e candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito, nas eleições de outubro do ano de 2012, respectivamente, Florentino Alves Veras Neto e Francisco das Chagas Oliveira Fontenele, sob assertiva de que o primeiro na qualidade de representante do programa governamental Bolsa Família”, condicionava a concessão ou permanência no programa citado à promessa de que o eleitor votasse no pleito de outubro do ano de 2012, nos candidatos referidos.


Edição: Frank Cardoso (Portal Boca do Povo) / Fonte: GP1

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