MULTA

TCE multa cinco prefeituras do Piauí logo no início do ano por descumprirem prazos de licitações

Segundo o TCE, a aplicação das multas é feita automaticamente, pelo próprio sistema que identifica a irregularidade.

As Prefeituras dos municípios de Canavieira, Santa Cruz, Ilha Grande, Anísio de Abreu e Wall Ferraz foram multadas pelo Tribunal de Contas do Estado por descumprirem os prazos para a publicação dos editais de licitação, que variam de 3 a 9 dias de antecedência, em relação à data de abertura das propostas.

Segundo o TCE, a aplicação das multas é feita automaticamente, pelo próprio sistema que identifica a irregularidade.

A Prefeitura de Canavieira recebeu multa por divulgar fora do prazo, licitações para a construção de uma unidade de saúde, no valor de R$ 408.000,00 e de uma quadra coberta de esportes, de R$ 509.917,00.

Já a Prefeitura de Wall Ferraz publicou fora do prazo, licitações para a compra de gêneros alimentícios para merenda escolar (R$ 460.000,00), para contratação de empresa especializada em remoção de resíduos sólidos (R$ 36.000,00) e para a limpeza pública (R$ 180.000,00).

No caso do município de Santa Cruz, as multas foram aplicadas em razão de atraso na divulgação de processo licitatório para contratar empresa de transporte escolar público (R$ 129.000,00) e reposição de motores (R$ 125.000,00).

Anísio de Abreu e Ilha Grande foram multadas em razão da publicação fora do prazo de licitações para elaboração do plano de saneamento básico e empresa para realizar a limpeza pública.

Edição: Frank Cardoso (Portal Boca do Povo) / Fonte: GP1