AUDIÊNCIA

Prefeitura de Buriti dos Lopes realiza audiência pública para debater LOA e reformulação do PPA

De acordo com o prefeito Bernildo Val, a realização da Audiência Pública é peça fundamental para planejar de maneira responsável as ações do município.

A Prefeitura Municipal de Buriti dos Lopes, realizou na manhã da última sexta-feira (19), no auditório do CIEF, a Audiência Pública para debater e apresentar as propostas da Lei Orçamentária Anual (LOA 2015) e a Reformulação do Plano Plurianual (PPA 2015-2017), para o município.

De acordo com o prefeito Bernildo Val, a realização da Audiência Pública é peça fundamental para planejar de maneira responsável as ações do município para os próximos quatro anos, buscando adequá-las as demandas da população.

“Essa é uma forma democrática de a Prefeitura ouvir as sugestões da população e incluí-las em seu planejamento. É uma forma de a população participar diretamente das ações da administração municipal, apontando as áreas em que o poder público deve ter mais atenção. É a pessoa que mora na comunidade que sabe exatamente das suas principais necessidades. E é baseada na participação da comunidade que a Prefeitura vai se planejar melhor, de forma a atender essa demanda da população”, explica o prefeito.  

“Essa Audiência Pública se tornou obrigatória a partir da Constituição Federal de 1988, onde por meio do Decreto Federal 2.289 de outubro de 1998, determina as diretrizes e as metas a serem cumpridas pelo gestor público. Portanto, é um avanço porque permite a participação direta da população na elaboração do planejamento e na execução dos serviços”, detalha.

Após a realização das audiências públicas o que ficou decidido tomará linguagens jurídicas e contábeis e formará assim o projeto de lei que, após aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito se transformará em lei que servirá de roteiro para o gestor público.  

LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição Federal determina que o orçamento para o ano seguinte deva ser votado e aprovado, no caso dos municípios, pela Câmara de Vereadores, até o final de cada ano.

PPA

O Plano Plurianual (PPA), previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto Federal nº 2.829 de 29 de outubro de 1998, é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos governos Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.

Fonte: ASCOM / PMBL