Justiça
Federal recebe denúncia contra ex-secretária de Educação de Caraúbas do Piauí
O juiz federal
Leonardo Tavares recebeu denúncia contra a ex-secretária municipal de Educação
do Município de Caraúbas do Piauí, Maria das Graças Serejo Rocha, por crimes da
lei de licitação.
O juiz federal Leonardo Tavares Saraiva, da
subseção judiciária de Parnaíba, recebeu denúncia contra a ex-secretária
municipal de Educação do Município de Caraúbas do Piauí, Maria das Graças
Serejo Rocha, por crimes da lei de licitação.
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia
contra o ex-prefeito da cidade Licindo Ribeiro de Sousa e de Maria das Graças
objetivando a condenação dos acusados pela prática do crime previsto no art.
89, caput, da Lei nº 8.666/93.
Como o ex-prefeito tinha uma idade superior aos 70
anos, o juiz declarou extinta a punibilidade do acusado Licindo Ribeiro de
Sousa, com fulcro nos arts. 107, IV, 109, III, e 115, do CP, c/c art. 61, do
CPP.
Quanto à ex-secretária, em seu texto decisório o
magistrado disse que “A acusatória deve ser recebida, porquanto preenche os
requisitos legais, descrevendo fato que, em tese, é típico e antijurídico, e
atribuindo sua autoria a pessoas que participaram do evento.
Ademais, a
narrativa do denunciante veio subsidiada pelo IPL nº 047/2009 – DPF/PHB/PI, no
qual constam indícios suficientes de autoria e prova da materialidade do
ilícito praticado pela acusada, a qual, na qualidade de Secretária da Educação
do Município de Caraúbas/PI e gestora dos recursos do FUNDEB, teria contratado
diretamente, mediante indevido fracionamento de despesas, sem licitação ou
qualquer procedimento de sua dispensa ou inexigibilidade, vários particulares a
pretexto de aplicação daquelas verbas na manutenção e desenvolvimento do
ensino, ordenando, ainda, os respectivos pagamentos”.
A decisão foi assinada no dia 26 de setembro. A
ação penal foi ajuizada nesta quinta-feira (06) na Vara Única de Parnaíba.
Edição: Frank Cardoso (Portal
Boca do Povo)
Fonte:
GP1
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