segunda-feira, 24 de novembro de 2014

MUDANÇA

Câmara aprova Projeto de Lei que cria Previdência Própria em Caxingó
A prefeita Rita Sobrinho (PT), sancionou a Lei e publicou no Diário Oficial para que o novo regime seja implantado no município.

Na manhã do último dia 14 de novembro, em duas sessões, ordinária e outra extraordinária realizada no dia anterior (13), os vereadores aprovaram Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Caxingó e organiza o regime próprio da previdência social dos funcionários públicos do município. A sessão considerada histórica e polêmica, foi marcada pelo plenário lotado por servidores públicos municipais.


A matéria ficou por vários meses sendo discutida na Câmara, com a realização de diversas reuniões técnicas, audiência pública e propostas de alteração que culminaram com um substitutivo encaminhado pelo próprio Executivo. O projeto foi aprovado por 5 cinco votos favoráveis e 3 contrários. Nesse caso o presidente Renato das Cajazeiras usaria da prerrogativa de votar a matéria, somente se houvesse empate, como aconteceu na quinta-feira (13), devido à ausência do vereador Carlinhos Maricota.


A maioria dos servidores públicos estavam a favor da aprovação do Projeto de Lei, todavia, houve algumas manifestações desfavoráveis contra a aprovação do mesmo. A questão previdenciária no Brasil tem se tornado um caso muito sério e o Governo Federal vem orientando os municípios a adotarem o seu próprio regime de previdência, tornando o serviço mais próximo e eficaz para os servidores públicos. A prefeita Rita Sobrinho (PT), sancionou a Lei e publicou no Diário Oficial para que o novo regime seja implantado no município.

Edição: Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
Fonte: ASCOM / PMC

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