Prefeitos
se reúnem na APPM para debater crise, pisos e resíduos sólidos
Dentre os
prefeitos presente estava Bernildo Val do município de Buriti dos Lopes.
Cerca de 30 prefeitos que compõem a diretoria da
Associação Piauiense de Municípios (APPM) reuniram-se na tarde da última terça-feira
(04), na sede da entidade, para debater temas que estão preocupando os gestores
de todo o Estado. A crise financeira dos municípios, as leis dos resíduos
sólidos e dos pisos compuseram os pontos principais da pauta. Dentre os
prefeitos presente estava Bernildo Val do município de Buriti dos Lopes.
Segundo o presidente da APPM, Arinaldo Leal, a expectativa é de que com a aprovação do aumento de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) a situação financeira dos municípios melhore um pouco, mas ainda continuará delicada.
“Recebemos muitas responsabilidades nos últimos
anos, sem o devido repasse de recursos por parte do Governo Federal, que fica
com 60% do que é arrecadado no país. O restante é dividido entre estados e
municípios. Estamos unidos e cobrando nossos parlamentares para que aprovem leis
que atribuam os recursos aos programas que chegam”, destaca Arinaldo Leal.
Já de acordo com nova Lei do Piso dos Agentes
Comunitários de Saúde e de Endemias, o piso da categoria é de R$ 1.014,00 em
todo o território, sendo a União responsável por repassar 95% do valor, em 12
parcelas e mais uma no último trimestre do ano. Os outros 5% e os
encargos trabalhistas são de responsabilidade dos entes municipais. Diante do
que estabelece a legislação, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
esclarece que a regulamentação ainda não foi publicada.
Sobre os resíduos sólidos o Senado aprovou na
semana passada o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2014 (oriundo da Medida
Provisória 651/2014) e ele seguiu para sanção presidencial. O PLV traz o artigo
106 que estende de 2014 para 2018 o prazo para os governos fecharem os lixões e
destinar os resíduos para aterros sanitários, além de outras atribuições da
Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).
Na reunião também foram discutidos temas como a
falência do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), que não
contempla mais o objetivo para o qual foi criado. A proposta de convênio entre
a Eletrobrás e os municípios, onde a prefeitura terá suas dívidas amortecidas
caso realize a manutenção do sistema elétrico (limpeza de faixa e retirada de
“gambiarras”). Foi apresentada a ferramenta de monitoramento “Captei ”,
que possibilitará aos gestores municipais informações, em tempo real, a cerca
das novidades para os municípios.
Na ocasião também foi lançado o Ato Normativo
109/2014, que constituiu a Comissão Eleitoral para o processo de escolha da
nova diretoria da entidade.
Edição: Frank Cardoso (Portal
Boca do Povo)
Fonte:
ASCOM / APPM
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