Prefeito
de Cocal dos Alves é acusado de fraude em licitação e poderá ser afastado do
cargo
TJ-PI decide
sobre afastamento liminar do prefeito acusado de dispensa irregular de
licitação.
Prefeito Silvestre (Foto: Portal Boca do Povo) |
O Tribunal de Justiça do Piauí
(TJ-PI), por meio da 1ª Câmara Especializada Criminal, decidirá sobre
afastamento cautelar do prefeito da cidade de Cocal dos Alves, Antônio Lima de
Brito, mais conhecido como 'Silvestre'.
Segundo o relator do processo, desembargador
Edvaldo Moura, o prefeito é acusado de crimes previstos no Art. 90, da Lei das
Licitações, qual seja "Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou
qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório,
com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da
adjudicação do objeto da licitação".
De acordo com parecer do Ministério Público, o
prefeito denunciado celebrou contrato de prestação de serviços de conserto de
bombas e chafarizes sem o devido procedimento licitatório no valor de R$
46.200,00 (quarenta e seis mil e duzentos reais), que ultrapassa o limite
fixado para a dispensa de licitação.
Essa ação penal configura umas das 15 (quinze)
ações penais que já tramitam no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, dentre
um total de 29 (vinte e nove) procedimentos investigativos que tramitam na
Procuradoria Geral de Justiça do Piauí contra o mesmo denunciado, todos
referentes ao exercício de 2010.
O Código Penal prevê pena de detenção, de 2 (dois)
a 4 (quatro) anos, e multa, em caso de condenação.
A equipe do ClubeSat tentou entrar em contato com a prefeitura, mas até a
publicação desta matéria ninguém foi encontrado para falar sobre o caso.
Edição:
Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
Fonte: Gil
Oliveira (ClubeSat)
Nenhum comentário:
Postar um comentário