Justiça Federal condena 136 ex-gestores públicos municipais
no Piauí por improbidade administrativa
Agentes
federais de outros Estados brasileiros chegaram ao Piauí neste final de semana
para Operação da Polícia Federal (PF) nesta semana.
A Justiça Federal condenou no ano passado 136
gestores municipais no Piauí por improbidade administrativa e irregularidades,
aponta relatório do Ministério Público Federal (MPF). O Ministério Público
Federal impetrou na Justiça com 406 denúncias no Estado do Piauí no ano
passado.
Durante o ano de 2014, os 12 procuradores da
República que atuam no estado do Piauí ajuizaram 518 ações, dentre ações civis
públicas, ações de improbidade administrativa e ações penais. Foram 16 ações
civis públicas, 96 ações de improbidade administrativa e 406 denúncias.
De janeiro a dezembro de 2014, o MPF no Piauí
requisitou a abertura de 334 inquéritos à Polícia Federal com o objetivo de
apurar as representações que chegaram à Procuradoria da República no Piauí.
Como resultado de ações ajuizadas pelo Ministério
Público Federal em anos anteriores a Justiça Federal, em 2014, proferiu 136
condenações contra ex-gestores públicos municipais por improbidade administrativa
e crimes de responsabilidade.
Os principais motivos das condenações foram a não
prestação de contas de recursos recebidos; irregularidades e fraudes em
procedimentos licitatórios; desvio de recursos federais, sobretudo para
aplicação na saúde e educação.
Nas condenações foram aplicadas penas de reclusão,
suspensão de direitos políticos pelo prazo de 5 anos; proibição de contratar
com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios,
direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual
seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos; pagamento de multa civil e
pagamento de cestas básicas a instituições beneficentes.
Agentes federais de outros Estados brasileiros
chegaram ao Piauí neste final de semana para Operação da Polícia Federal (PF)
nesta segunda-feira. As viaturas da Superintendência da Polícia Federal no
Piauí foram preparadas na manhã de domingo para a operação.
Também foram registradas condenações por fraudes
no recebimento de benefícios previdenciários e funcionamento clandestino de
emissoras de radiodifusão. Nelas, os réus têm sido condenados às penas de
reclusão, com conversão para a prestação de serviços comunitários, e ao
pagamento de multas.
O MPF no Estado do Piauí expediu 324 recomendações
ao longo do ano, com o objetivo de sanar irregularidades pela via
extrajudicial. Em 2014, os procuradores da República no Piauí instauraram 200
Inquéritos Civis Públicos e 122 Procedimentos Preparatórios com o intuito de
apurar supostas irregularidades.
O combate à corrupção é prioridade, segundo o
Ministério Público Federal nos próximos anos e a instituição tem o compromisso
de incrementar cada vez mais sua atuação e promover o cumprimento dos direitos
e garantias constitucionais à sociedade.
Edição:
Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
Fonte:
meionorte.com
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