CRIMES

Justiça bloqueia bens de atual prefeita e ex-prefeitos de cidade do Norte do PI

Na sentença, o juiz ainda determinou a indisponibilidade de bens dos réus até o valor de R$ 1 milhão.

Condenados por improbidade administrativa, a prefeita de Esperantina Vilma Amorim (PT), e os ex-prefeitos Felipe Santolia e Francisco Antônio de Sousa Filho, terão seus bens indisponibilizados por decisão da justiça. A determinação é do juiz Carlos Alberto Bezerra Chagas, de Esperantina, que determinou ainda a busca e apreensão de documentos, notas fiscais e balancetes referentes à prefeitura.

Santolia, Francisco Antônio e Vilma.

Na sentença, o juiz ainda determinou a indisponibilidade de bens dos réus até o valor de R$ 1 milhão. Veículos e contas em banco serão bloqueados.

Os três prefeitos foram acionados por irregularidades nos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar transferidos para Esperantina.

Foram aprontadas graves irregularidades e constatado que as escolas estavam sem abastecimento de água, as obras nas escolas paradas, outras não tinham merenda para os alunos e os alunos eram transportados em carros abertos. Por conta disso, várias escolas foram fechadas, deixando os estudantes sem acesso à Educação.

O juiz ainda requereu da Caixa Econômica Federal, do INSS e da Receita Federal as informações sobre os débitos relativos ao FGTS, PASEP e contribuições previdenciárias do município, e se há inadimplência com convênios e contratos. O Tribunal de Contas do Estado e da União devem informar se há ausência de prestação de contas de responsabilidade dos réus no período de 2006 a 2012.

O processo estava tramitando em sigilo judicial para garantir o cumprimento das decisões. Os réus foram citados para contestar a ação num prazo de quinze dias.

Edição: Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)

Fonte: Diário do Povo