Para conter fraudes, governo suspende por 120 dias seguro desemprego
para pescador
A
justificativa oficial para a suspensão do benefício é o recadastramento dos
pescadores artesanais pelo Ministério da Agricultura.
Depois de assumir o comando da
Secretaria da Pesca, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, suspendeu o
período de defeso por 120 dias para coibir fraudes na concessão do seguro pago
aos pescadores durante o período de reprodução em que a pesca é proibida. O
prazo pode ser prorrogado.
Fontes do governo informaram que os defesos
suspensos têm impacto anualizado de R$ 1,5 bilhão em 2015. O valor corresponde
à metade dos benefícios pagos aos pescadores. No acumulado de 12 meses, o custo
do seguro defeso é de cerca de R$ 2,7 bilhões.
A justificativa oficial para a suspensão do
benefício é o recadastramento dos pescadores artesanais pelo Ministério da
Agricultura. Também haverá uma revisão dos períodos de defeso.
A portaria interministerial dos ministérios da
Agricultura e do Meio Ambiente com a decisão foi publicada nesta sexta-feira,
9, no Diário Oficial da União. A portaria é assinada pela ministra da
Agricultura, Kátia Abreu, e data do dia 5 de outubro, data da posse dos novos
ministros. A partir dessa data, a Secretaria da Pesca foi incorporada ao
Ministério da Agricultura. A equipe econômica pressionava por mudanças no
seguro defeso.
O recadastramento será presencial e solicitado por
meio de formulário de requerimento de licença de pescador profissional,
mediante a apresentação de originais e cópias de documentos para comprovar que
o beneficiário não tem outra atividade a não ser a pesca artesanal.
O governo respalda a decisão em auditoria do
Tribunal de Contas da União (TCU), analisada pelo plenário em abril deste ano,
que apontou desvio de R$ 19,5 milhões no pagamento do benefício entre janeiro de
2012 e junho de 2013. A principal irregularidade é o pagamento de parcelas a
pessoas que não se encaixam nas condições necessárias para receber o benefício.
Do total de desvio, R$ 12,4 milhões foram pagos a beneficiários que possuíam
emprego, além da atividade de pescador - o que descumpre a exigência para o
pagamento do benefício.
Edição:
Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
Fonte: Uol
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