Eduardo
Cunha autoriza abrir processo de impeachment da presidente Dilma
Presidente da
Câmara informou que acolheu pedido do jurista Hélio Bicudo. Peemedebista também
criou comissão especial que analisará impeachment.
O pedido de Bicudo – um dos fundadores do PT – foi
entregue a Cunha em 21 de outubro. Na ocasião, deputados da oposição
apresentaram ao presidente da Câmara uma nova versão do requerimento dos dois
juristas para incluir as chamadas “pedaladas fiscais” do governo em 2015, como
é chamada a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as
metas parciais da previsão orçamentária. A manobra fiscal foi reprovada pelo
Tribunal de Contas da União (TCU).
Na representação, os autores do pedido de
afastamento também alegaram que a chefe do Executivo descumpriu a Lei de
Responsabilidade Fiscal ao ter editado decretos liberando crédito
extraordinário, em 2015, sem o aval do Congresso Nacional.
"Quanto ao pedido mais comentado por vocês,
proferi a decisão com o acolhimento da denúncia. Ele traz a edição de decretos
editados em descumprimento com a lei. Consequentemente, mesmo a votação do PLN
5 [projeto de revisão da meta fiscal de 2015] não supre a irregularidade",
disse Cunha em entrevista coletiva na Câmara dos Deputados no início da noite
desta quarta.
Edição:
Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
Fonte:
G1
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