Prefeituras do Piauí vão receber mais R$ 137 milhões da
repatriação
O menor repasse é de R$ 370.732,63 para as 162 prefeituras com o coeficiente
0,6 do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
Os 224 municípios do Piauí vão
receber R$ 137 milhões dos recursos da repatriação o cálculo foi feito pela
Confederação Nacional dos Municípios que fez uma projeção de quanto da divisão
dos recursos. O menor repasse é de R$ 370.732,63 para as 162 prefeituras com o
coeficiente 0,6 do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. O maior repasse
no interior será para Parnaíba que deve ser de R$ 4.798.377,75. A prefeitura de
Teresina que tem um coeficiente de 6,25 do FPM não informou qual será o valor
do repasse que tem direito dos valores provenientes da repatriação, apenas
informou que vai aplicar os recursos em investimentos.
Caso o Supremo Tribunal Federal libere os recursos
das multas para os Estados, os municípios serão beneficiados também. Com um
novo repasse do mesmo valor, ou seja R$ 137 milhões.
A entidade explicou
que, dos R$ 23,4 bilhões de Imposto de Renda, os Municípios têm direito a
22,5%, referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse
percentual equivale a R$ 5,19 bilhões, a ser creditado neste mês de novembro,
descontado o valor já recebido no último decêndio de outubro.
Segundo a CNM, deve
ser creditado na conta das prefeituras brasileiras no primeiro decêndio de
dezembro o 1% do FPM, no valor de R$ 234,1 milhões, e em julho de 2017 outros
R$ 234,1 milhões. Assim, os recursos totais que serão repassados aos Municípios
com a repatriação devem ser de R$ 5,73 bilhões.
Por causa deste
"presente de Natal" para os prefeitos em fim de mandato, o
Tribunal de Contas do Estado expediu uma recomendação para que estes recursos
da repatriação devam ser utilizados para pagar servidores e encaminhar os
recursos para os Fundos de Previdência. APPM convocou uma reunião extraordinária
dos prefeitos para discutir a aplicação dos recursos.
Edição:
Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
Fonte: cidadeverde.com
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