quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

DECISÃO

STJ confirma bloqueio de bens do senador Ciro Nogueira
As informações foram divulgadas no site do STJ nesta quarta-feira, 14.

Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e, por consequência, manteve decisão monocrática que acolheu pedido do Ministério Público Federal para determinar a decretação cautelar de indisponibilidade de bens do parlamentar.

Mas essa determinação não diz respeito às investigações em curso através da operação Lava Jato. Refere-se ao uso considerado indevido de apartamentos funcionais da Câmara dos Deputados por parlamentares que haviam encerrado seus mandatos. À época Ciro era o quarto secretário da Câmara. A medida foi requerida pelo Ministério Público no curso de ação de improbidade administrativa.


Edição: Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
Fonte: Estadão via PortalAZ

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