terça-feira, 21 de março de 2017

ACUSAÇÃO

MPE-PI ajuíza ação por ato de improbidade contra atual prefeito de Buriti dos Lopes
O MP pede também que seja determinada a suspensão de todos os atos relativos à realização do Processo Seletivo Simplificado convocado pelo prefeito municipal.

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI) ajuizou, nesta segunda-feira, dia 20, uma ação civil pública em face de Raimundo Nonato Lima Percy Júnior, o Júnior Sardinhão (PTB), prefeito do município de Buriti dos Lopes. Na ação, o MP pede antecipação de tutela/tutela específica, nulidade de ato administrativo e acusa ainda o gestor de dano ao erário e improbidade administrativa.

Prefeito Raimundo Nonato Lima Percy Júnior.
O prefeito é acusado de ter afastado irregularmente servidores concursados, de contração irregular de servidores dentre outras acusações. A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça, Dra. Francineide de Sousa Silva, titular da Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes.

Ao ajuizar contra o atual prefeito Raimundo Nonato Lima Percy Júnior, a Promotoria pede que seja declarado nulo o Decreto 03/2017 de 02 de janeiro de 2017 que afasta os servidores, e que seja determinada a reintegração imediata de todos os servidores nomeados no período de julho à dezembro de 2016 que foram exonerados sem o devido processo legal. O MP estipulou ainda uma multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 50 mil a incidir sobre o patrimônio pessoal do prefeito municipal.


O Ministério Público pede ainda que seja determinada ao gestor do Município, a efetivar imediatamente o pagamento dos salários dos servidores afastados referente ao mês de janeiro e fevereiro do ano em curso e também a nulidade do decreto editado. O MP pede também que seja determinada a suspensão de todos os atos relativos à realização do Processo Seletivo Simplificado convocado pelo prefeito municipal.

O processo agora se encontra nas mãos da MMª. Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes, Dra. Anna Victória Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias para despacho inicial.



Por: Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)

Um comentário:

maria silvana sousa disse...

Espero no Senhor que a justiça agora seja feita.