TCE
investiga gestões que substituem concursos públicos por testes seletivos
TCE denuncia
testes seletivos feitos apenas com entrevistas. Certames feitos irregularmente
podem ser anulados e prefeitos acionados.
O Tribunal de Contas do Estado
está de olho em uma prática que tem se tornado comum no Piauí, a substituição de concursos públicos por testes
seletivos. Além disso, o tribunal também vai verificar os concursos que são
lançados sem o respeito às regras da lei, como realizados em período irregular
e/ou sem orçamento para contração dos aprovados
“Na prática ocorre que os concursos são
abertos sem planejamento, sem a devida estimativa de impacto financeiro que a
lei de responsabilidade exige. Quando se efetiva as nomeações, chegam situações
em que a despesa fica elevada, além do permitido pela Lei de Responsabilidade
Fiscal”, disse Lívia Barros, auditora de controle externo do TCE.
O TCE também vai intensificar as
auditorias para evitar o uso político e eleitoreiro nas contratações do serviço
público. Nos últimos anos, duas situações chamaram atenção do tribunal:
concursos públicos realizados em períodos proibidos, como em campanhas
eleitorais; e também processos seletivos simples demais, em que contratados
passaram apenas por entrevistas. Para o TCE, esses atos são nulos e os gestores
devem ser responsabilizados.
“As vezes temos procedimentos
abertos com entrevistas que não tem como a gente auferir a objetividade daquela
seleção, qual foi o critério utilizado. Então, o tribunal vai fazer um trabalho
mais incisivo, buscar processos seletivos que sejam feitos com provas objetivas
e também com títulos. Para que a seleção respeite a legalidade e com critérios
para que todos sejam tratados com isonomia”, afirmou Lívia Barros.
A auditora informou que os
certames que não tenham obedecido aos critérios legais e as admissões
realizadas como fruto desses concursos e seletivos, podem ter seu registro
negado e o gestor pode ser obrigado a anular os atos irregulares.
A Associação Piauiense de
Municípios (APPM) afirmou que as medidas tomadas pelo Tribunal de Contas do
estado são acertadas e que os prefeitos serão chamados para receber orientações
sobre o assunto. “Vamos seguir as orientações e vai ser melhor, porque vai ser
mais transparente. Os atos vão ser publicados, não haverá questionamento de
paternalismo e a experiência que nós temos é que quanto mais paternalismo nos
municípios, mais dificuldade há em gerir”, disse o advogado da APPM, Marcos
Patrício Nogueira.
Edição: Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
Fonte: G1/PI
Nenhum comentário:
Postar um comentário