Obra
da prefeitura de Bom Princípio do Piauí pode prejudicar a Lagoa do Portinho
'O município
deverá demonstrar o regular licenciamento da obra, bem como as medidas de
recuperação'.
Um dos cartões postais do Piauí, a Lagoa do
Portinho, pode está sendo prejudicada pela ação irregular da Prefeitura
Municipal de Bom Principio. Equipe de auditores fiscais da Secretaria Estadual
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAR, em atendimento à solicitação da
sociedade dos municípios que integram a microbacia do Rio Portinho, realizaram
fiscalização ambiental em estrada vicinal daquele município e constataram o
barramento de cursos d'água que abastecem a citada microbacia, prejudicando
possivelmente a alimentação da Lagoa do Portinho.
Após constatar a irregularidade e com base nas Legislações Ambiental e de Recursos Hídricos, a SEMAR aplicou multa no valor de R$ 100.000,00 à Prefeitura Municipal de Bom Princípio-PI, cabendo à prefeitura apresenta sua defesa administrativa. “O município deverá demonstrar o regular licenciamento da obra, bem como as medidas de recuperação ambiental quanto aos danos ambientais causados”, explica a Diretora da Fiscalização Ambiental e auditora fiscal ambiental, Danielle Melo.
Ela acrescenta que a Superintendência de Meio
Ambiente já está elaborando Relatório Ambiental de Apuração de Danos Ambientais
na região da Microbacia do Portinho. “Também estamos trabalhando no diagnóstico
georreferenciado quanto ao seu uso e ocupações, para fins de planejamento e
adoção de medidas efetivas para contribuir com sua revitalização. Além disso,
em atendimento a requisições do Ministério Público Estadual, a SEMAR
encaminhará todos os dados já levantados, cópias dos procedimentos de autuação,
bem como os dados construídos pelo levantamento georreferenciado, previsto para
o mês de abril do corrente ano”, ressalta o Superintendente de Meio Ambiente da
Semar, Carlos Moura Fé.
A equipe de auditores fiscais que estão atuando
naquela região é formada por Danielle Melo, Waneska Vasconcelos, Tânia Noleto e
Maria Teresa Costa. Eles atuam com base nas denuncias formalizadas juntos a
Semar.
Edição:
Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
Fonte: Com informações da Ascom/SEMAR
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