Juiz
condena ex-prefeito de Murici dos Portelas a pagar R$ 30 mil de multa
O ex-prefeito ainda foi condenado à suspensão dos direitos políticos
pelo prazo de 04 anos. A sentença do
juiz federal da Vara Única de Parnaíba, José Gutemberg de Barros Filho, foi
dada em 30 de outubro deste ano.
O juiz federal da Vara
Única de Parnaíba, José Gutemberg de Barros Filho, condenou o ex-prefeito de
Murici dos Portelas, Otávio Escórcio Gomes Neto, o Neto Escórcio, a pagar multa
de R$ 30 mil por improbidade administrativa. A sentença foi dada em 30 de
outubro deste ano.
Segundo a denúncia, o
ex-prefeito deixou de pagar a remuneração dos servidores da educação referente
aos meses de outubro, novembro, dezembro e décimo terceiro salário, do ano de
2004, cujos valores eram oriundos do Fundef e teriam sido passados regularmente
pela União.
Diante desse
inadimplemento, o município passou a ser demandado em diversas reclamações
trabalhistas que culminaram com o sequestro do Fundo de Participação do
Município levando a administração à composição amigável de valores devidos,
cujo débito consequente do desvio da verba pública perfaz o total de R$ 1.600.000,00.
Notificado, o
ex-prefeito apresentou defesa alegando que os valores não foram pagos aos
servidores em virtude de decisão judicial que bloqueou as contas do município,
no final de 2004, e que no término de sua administração os valores permaneceram
nos cofres públicos.
Na sentença, o juiz
destacou “(...) no período supracitado, não houve a comprovação de nenhuma das
despesas efetuadas com os recursos do Fundef, tendo em vista que o requerido
não apresentou documentação idônea para fins de justificar referidas despesas”.
O ex-prefeito ainda foi
condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 04 anos e à
proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos
fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de
pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos, contados
do trânsito em julgado da decisão.
Edição:
Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
Fonte:
GP1
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