DECISÃO

Ex-prefeito de Cocal dos Alves é multado pelo TCE e tem contas reprovadas

Entre as irregularidades encontradas estava dívida com a Eletrobras. O relator do processo é o conselheiro substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou as contas de Cocal dos Alves, referentes ao exercício de 2015. O Tribunal também determinou aplicou uma multa de R$ 3.200,00 ao ex-prefeito Antônio Lima de Brito, conhecido como Silvestre.

A decisão do TCE foi tomada em 12 de novembro de 2017, mas só foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico no dia 18 de dezembro. O relator do processo é o Conselheiro Substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo.

A prefeitura não deu publicidade adequada a licitação do transporte escolar, que não foi publicada em jornais de grande circulação do Estado, corresponde ao valor de R$ 262.648,40.

Além disso, houve também despesas fracionadas (irregularidade no procedimento de dispensa) com aquisições de combustíveis no valor de R$ 125.109,88. O município também tinha um débito junto a Eletrobras de R$ 30.013,39.

Com essas irregularidades, o Tribunal de Contas do Estado julgou a prestação de contas do município irregular, além de multar o ex-prefeito Silvestre em 2.000 UFR-PI (R$ 3.200,00), a ser recolhida no prazo de 30 dias.

Edição: Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)

Fonte: Viagora