Tribunal
de Contas suspende licitação da Prefeitura de Buriti dos Lopes
A decisão do
plenário do TCE é desta quinta-feira (01). O relator foi o conselheiro Kléber
Eulálio.
O plenário do Tribunal de Contas do Estado do
Piauí confirmou, nesta quinta-feira (01), decisão do conselheiro Kléber Eulálio
que suspendeu licitação da prefeitura de Buriti dos Lopes, administrada pelo
prefeito Júnior Percy, que estava prevista para esta sexta-feira (02). O Pregão
Presencial nº 001/2018 tem como objetivo de contratar empresa especializada na
prestação de serviços de administração e controle eletrônico de veículos,
integrada à locação de máquinas pesadas do município.
A empresa Link Card Administradora de Benefícios
Eireli apresentou denúncia alegando que tem interesse em participar do referido
pregão presencial, entretanto, o “(...) o objeto é impreciso, mas aparentemente
envolve a contratação de empresa para disponibilização de sistema (software)
para controle de frota vidando a locação de veículos, (...)”.
Administração do prefeito Júnior Percy em mais uma suspeita. |
O órgão de contas comprovou o não atendimento dos
normativos correspondentes ao preenchimento e ao cadastramento de informações
do certame junto ao Sistema Licitações Web.
Em sua decisão, o relator Kléber Eulálio apontou
outras irregularidades: “(...) os gestores responsáveis pela condução do
referido certame licitatório descumpriram diversos dispositivos das Resoluções
TCE-PI nsº 26 e 27, de 03 de novembro de 2.016 que, indiscutivelmente, apontam
para uma possível restrição à competitividade do certame, o quê, certamente,
poderá ocasionar uma futura contratação menos vantajosa pela municipalidade
licitante”, destacou.
Foi identificada ainda a omissão do horário da
abertura da licitação no cadastramento do certame no sistema Licitações Web, o que fere as normas que estabelecem que o objeto licitado deve ser descrito de
forma adequada, clara e sucinta.
Para o conselheiro Kléber Eulálio, as imprecisões
contidas no edital podem acarretar possível direcionamento e desinteresse das
empresas em participar do certame, ocasionando, desta forma uma contratação
menos vantajosa e eficiente para a prefeitura.
O plenário ratificou a decisão de suspender todos
os atos do Pregão da prefeitura de Buriti dos Lopes até que as irregularidades
contidas na denúncia sejam devidamente sanadas ou justificadas pelos
responsáveis, impedindo-se a abertura do certame, a celebração de contrato e a
efetivação de atos de execução de despesa decorrentes da contratação, sob pena
de ocasionar possíveis prejuízos de difícil reparação ao erário público
municipal.
Outro lado
Procurado, na tarde desta quinta-feira (01), o
prefeito Júnior Percy não foi localizado para comentar a decisão. O GP1 está aberto para
esclarecimentos.
Edição:
Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
Fonte:
GP1
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