TCE
reprova contas do ex-prefeito de Cocal dos Alves e aplica multa
Na decisão do
dia 12 de junho, os conselheiros entenderam que o ex-prefeito não conseguiu
sanar as falhas encontradas e decidiram reprovar as contas.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI)
reprovou a prestação de contas de governo e de gestão do ex-prefeito de Cocal
dos Alves, Antônio Lima de Brito, mais conhecido como Silvestre. Foi
determinado ainda ao pagamento de uma multa de 3.000 UFR-PI, que é o
equivalente a R$ 9.870 mil.
No julgamento foram analisadas irregularidades
relacionadas a: licitação não finalizada no Sistema Licitações WEB; não
cumprimento da Lei de Acesso à Informação – Transparência; ausência de
decretos, ausência de assinatura em empenhos, irregularidades no Pregão,
ausência de informações dos servidores nos sistemas eletrônicos, subcontratação
indevida do serviço de transporte escolar; recolhimento das contribuições
previdenciárias; Informações a respeito do Sagres Folha, RHWeb e manutenção de
dossiês de servidores.
Em sua defesa, Silvestre explicou os problemas
relacionados às licitações. “Os municípios de pequeno porte, em especial os
mais afastados da capital, sempre encontram dificuldades nas realizações das
pesquisas de preços para embasarem os termos de referências dos certames. Em
razão dessa dificuldade, não resta outra opção senão a realização de
procedimentos com estimativas de preços baseados em outros certames realizados
pelo próprio município em exercício anteriores e até mesmo por outros
municípios, através de editais publicados no Sistema Licitações Web do TCE-PI e
extratos de contratos publicados no DOM, para atender aos parâmetros praticados
no mercado”, disse.
Na decisão do dia 12 de junho, os conselheiros entenderam
que o ex-prefeito não conseguiu sanar as falhas encontradas e decidiram
reprovar as contas. Participaram do julgamento os conselheiros: Kleber Dantas
Eulálio, Luciano Nunes Santos, Abelardo Pio Vilanova e Silva, Jaylson Fabianh
Lopes Campelo e Delano Carneiro da Cunha Câmara. Além do representante do
Ministério Público de Contas, a procuradora Raíssa Maria Rezende de Deus
Barbosa.
Edição:
Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
Fonte:
GP1
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