Propaganda
eleitoral começa a ser veiculada nesta terça-feira, dia 16
Porém, os
candidatos devem estar atentos às restrições impostas pela legislação
eleitoral.
A partir desta terça-feira (16) terá início a
propaganda dos candidatos para as eleições municipais de 2016. Até o dia 1º de
outubro, os candidatos a prefeito e a vereador estão autorizados a fazer
campanha. Porém, eles devem estar atentos às restrições impostas pela
legislação eleitoral.
As regras estão na Resolução do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) nº 23.457/2015, que trata da propaganda eleitoral, do
horário gratuito no rádio e na televisão e das condutas ilícitas na campanha de
2016. As punições para quem descumprir as proibições impostas podem variar de
multa à até uma detenção.
A Resolução TSE nº 23.457/2015 também aborda
os tipos de propagandas tolerados nas eleições, além de colocar regras no uso
de alto-falantes, realização de showmícios, distribuições de brindes e uso de
outdoors. Além do Rádio e da TV, é abordado também a veiculação de material
propagandístico na mídia impressa e na internet.
Edição:
Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
Fonte:
GP1
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