Tribunal de Contas aceita recurso da
ex-prefeita de Caxingó
As contas de
governo da ex-prefeita Rita Sobrinho haviam sido reprovadas devido a
irregularidades.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI)
decidiu aceitar Recurso de Reconsideração da ex-prefeita de Caxingó, Rita de
Rezende Sobrinho, contra decisão que havia reprovado as suas contas de governo,
referentes ao exercício financeiro de 2013.
As contas de Rita Sobrinho haviam sido reprovadas
devido a irregularidades relacionadas a elaboração da Lei de Diretrizes
Orçamentárias, no registro contábil, no valor registrado com a COSIP no Balanço
Geral R$ 23.853,61 divergente do valor informado pela Eletrobras, de R$
13.246,31 e descumprimento do limite de despesa de pessoal.
Na decisão, o conselheiro e relator do processo,
Alisson Araújo, decidiu pelo provimento parcial do recurso recomendando à
Câmara Municipal de Caxingó a aprovação, com ressalvas, das contas de governo
da prefeitura, relativas ao exercício financeiro de 2013.
“Embora existentes as impropriedades supracitadas
acolhe-se a manifestação da recorrente em parte delas, adotando-se o
entendimento de que as falhas mencionadas, embora não sanadas na sua
totalidade, devem ser relativizadas, não se tornando aptas, por conseguinte, a
ensejar a reprovação das contas em questão”, disse o conselheiro em sua decisão
que foi publicada no Diário Oficial do TCE desta quinta-feira (21).
Edição:
Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
Fonte:
GP1