Ministério Público pede a perda do mandato da prefeita de Murici dos Portelas
A prefeita Chaguinha da Saúde foi alvo de denúncia por manter lixão a céu aberto no município.
O Ministério Público do Estado do
Piauí ingressou com ação penal contra a prefeita de Murici dos
Portelas, Francisca das Chagas Correia de
Sousa, mais conhecida como “Chaguinha da Saúde” (PSD), acusada de
crime ambiental devido à manutenção de lixão a céu aberto no município. A
denúncia foi protocolada no dia 31 de outubro pelo promotor João Malato Neto,
subprocurador de Justiça Jurídica, que pediu a perda do mandato da gestora.
Segundo um parecer elaborado pela Coordenadoria de
Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público, no lixão da cidade são
depositados os resíduos domiciliares e comerciais de baixa periculosidade,
juntamente com os especiais, a exemplo de pneus. Também não foi observada
nenhuma utilização de revestimentos e impermeabilizações que evitam a
percolação de efluentes, liquames e chorumes no solo e subsolo.
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Prefeita de Murici dos Portelas, Chaguinha da Saúde. |
“Além disso, não existem no local sistema de
tratamento, disposição e armazenagem adequados dos efluentes gerados pelo lixo.
Infere-se que o processo utilizado atualmente favorece a população de urubus
(Coragyps atratus) em razão da altíssima oferta de alimentos, tendo em vista o
tempo para a deposição do lixo, o qual permanece por um grande período exposto
para a catação e alimentação”, consta na ação.
Também foi constatado que a área do lixão se
encontra em meio a zona de contribuição da microbacia, pertencente a curso
d’água (riacho). “Ou seja, existe contaminação de tais recursos supracitados
tendo em vista que o empreendimento não possui impermeabilização dos solos”,
ressalta a denúncia.
Lixão em Murici dos Portelas |
Acordo
A prefeita Chaguinha da Saúde assinou um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público em 24 de março do ano
passado, firmando o compromisso de adotar medidas que garantissem o tratamento
adequado dos resíduos sólidos, a remediação dos passivos socioambientais e a
erradicação dos lixões. Entretanto, segundo o promotor João Malto, houve uma
série de omissões por parte da gestora, apesar de reiteradas cobranças.
Diante disso, o promotor pediu a condenação da
prefeita Chaguinha da Saúde pelos crimes ambientais de causar poluição
resultando em danos à saúde humana e por manter local potencialmente poluidor,
sem licença ou autorização dos órgãos ambientais, ou contrariando as normas
legais e regulamentares pertinentes. O representante ministerial requereu ainda
a perda do mandato da gestora e inabilitação para o exercício de cargos
públicos, bem como a reparação de valor mínimo a título de danos morais
coletivos.
Outro lado
A prefeita Chaguinha da Saúde não foi localizada para
comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimento.
Edição: Frank Cardoso (Portal Boca do
Povo)
Fonte: GP1