Prefeitura de Murici dos Portelas estoura limite de gastos com pessoal e é notificada pelo TCE-PI
Notificações são referentes a gastos pessoais do primeiro semestre/segundo quadrimestre de 2022.
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí
(TCE-PI) notificou 59 municípios que ultrapassaram o limite de teto de gastos,
com despesas com pessoal. Dentre eles, está o município de Murici dos Portelas,
aonde a Prefeitura Municipal estourou o limite legal de gasto com pessoal que é
de 54% chegando a quase 60%, o que demonstra um verdadeiro desequilíbrio na
folha de pessoal.
Os municípios ultrapassaram o limite de 48,60%
estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com a Divisão de Apoio ao Jurisdicionado,
18 municípios estão acima do limite legal (54,00%), 11 acima do limite
prudencial (51,30%) e 30 superaram o apenas o alerta de 48,60%.
Prefeita de Murici dos Portelas, Chaguinha da Saúde. |
A apuração das Despesas Total com Pessoal, foram
analisadas de acordo com o Sistema Sagres Contábil, referente ao primeiro
semestre/segundo quadrimestre de 2022, que utilizou o mapeamento dos
demonstrativos fiscais.
Na sessão da última quinta-feira (24), o pleno do
tribunal decidiu pela aprovação da notificação aos gestores municipais, para
que sejam tomadas providências cabíveis para a adequação dos gastos à Lei de
Responsabilidade Fiscal, que delimita o teto de gastos.
Segundo o TCE-PI o descumprimento do limite legal da
despesa com pessoal sem a adoção de providências legais poderá acarretar em
penalidades, como o impedimento de recebimento de transferências voluntárias
pelo ente, cassação de mandato e aplicação de multa.
Confira a lista dos 18 municípios que
ultrapassaram o limite legal:
Edição: Frank Cardoso (Portal Boca do
Povo)
Com informações do TCE-PI