Municípios do Piauí vão
receber de volta dinheiro do IPI e Imposto de Renda
Juiz
decidiu a favor de prefeituras conveniadas à APPM que vão receber valores dos
últimos 5 anos.
Foi julgado procedente o pedido feito pela
Associação Piauiense de Municípios – APPM e o Juiz José Gutemberg de Barros
Filho, da 3ª Vara Federal, determinou, por sentença, que a União abstenha-se de
excluir o valor dos incentivos/benefícios fiscais e tributários, concedidos (ou
que venham a ser concedidos) a título de Imposto de Renda e de Imposto sobre
Produtos Industrializados, do cálculo das quotas do FPM relativo a cada um dos
municípios associados.
A União foi condenada a realizar o repasse dos
valores deduzidos dos municípios associados a título de incentivos/benefícios
fiscais e tributários concedidos quando do recolhimento de IR e IPI, nos
últimos cinco anos, contados do ajuizamento da ação. Os valores serão
calculados em liquidação judicial. A ação foi ajuizada em setembro de 2011,
quando Dr. Macedo, agora, ex-prefeito de Bocaina, era presidente da APPM. A
sentença é sujeita a duplo grau de jurisdição e passará por revisão no Tribunal
Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
 |
| O município de Buriti dos Lopes deverá ser beneficiado com a decisão |
O atual presidente da APPM, o prefeito de Vila
Nova do Piauí, Arinaldo Leal, recebeu a notícia por meio da imprensa. “É, com
certeza, uma boa notícia”, declarou.
APPM e CNM sempre reclamaram contra a redução do
IPI- Imposto sobre Produtos Industrializados, alegando que os municípios
brasileiros registraram reflexos negativos no valor do FPM que é repassado
mensalmente. O FPM é constituído por parte da arrecadação do IPI e do Imposto
de Renda (IR). Em 2012, em razão da desoneração do IPI praticada pelo governo,
os municípios deixaram de receber mais de R$ 1,5 bilhão em FPM.
Edição: Frank Cardoso (Portal Boca do Povo) /
Fonte: Isabel
Ribeiro (180graus)
.JPG)
