quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

DECISÃO

TCE anula Decreto de prefeito de Buriti dos Lopes e determina retorno de servidores afastados
Para o relator, o atual prefeito está cometendo uma ilegalidade ao afastar esses servidores através de decreto.

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE-PI, em sessão realizada na manhã desta quinta-feira, dia 16, anulou por unanimidade o Decreto Municipal 003/2017 assinado pelo prefeito municipal Raimundo Nonato Lima Percy Júnior, o Júnior Sardinhão (PTB) em que suspendia todas as nomeações dos servidores efetivos do município de Buriti dos Lopes aprovado em concurso público e nomeado nos últimos 180 dias do ano de 2016.


Os conselheiros seguiram o voto do relator, conselheiro Jackson Nobre Veras que ao proferir seu voto, também revogou a decisão tomada em 15 de dezembro de 2016 em que sustava as nomeações realizadas pelo prefeito à época Bernildo Duarte Val.

Para o relator, o atual prefeito está cometendo uma ilegalidade ao afastar esses servidores através de decreto. Os conselheiros lembraram que para o servidor ser afastado terá que ser aberto um processo administrativo e o atual gestor comprovar na Justiça a ilegalidade das nomeações.

Os conselheiros determinaram ainda o retorno imediato de todos os servidores afastados e a exoneração de todos os terceirizados e de servidores que estejam ocupando cargos que deveria está sendo ocupados pelos concursados.

Outro Lado

O ex-prefeito Bernildo Val que acompanhou a sessão ao lado do presidente do Sindicato dos Servidores Municipal de Buriti dos Lopes, André Ricardo e alguns servidores do Município, garantiu que todas as nomeações foram legais, que em nenhum momento ultrapassou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que os cargos existem em Lei, que para nomear esses concursados teve que exonerar terceirizados e comissionados, que existia orçamento para pagamento desses servidores, que o Município já vinha nomeando aprovados desde a homologação do concurso, dentre outras argumentações que foram apresentadas pela defesa que irão comprovar a legalidade das nomeações. Bernildo Val saiu do Tribunal confiante de que todos os servidores em breve estarão em seus postos de trabalho.

Por: Frank Cardoso (Portal Boca do Povo) 

Um comentário:

maristela sousa disse...

Muito feliz por meus conterrâneos que sofreram tal dano, mas Deus é mais e acima dele ninguém.Parabéns. E este portal ô PORTAL maravilhosooooooooo.