Acusado de homofobia contra prefeito Lucas Moraes vai para o banco dos réus
A decisão do juiz Arilton Rosal Falcão Júnior, da Vara de Buriti dos Lopes, foi dada no dia 26 de julho.
O juiz Arilton Rosal Falcão Júnior,
da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes, recebeu denúncia do Ministério Público do Estado do
Piauí contra o ex-candidato a vereador, Norberto Rabelo Araújo,
pelo crime de homofobia após chamar o prefeito de Bom Princípio do Piauí, Lucas Moraes, de “viadinho”. A decisão foi
dada no dia 26 de julho deste ano.
Conforme o órgão ministerial, no dia 14 de maio de
2024, o denunciado com consciência e vontade, injuriou Lucas da Silva Morais,
ofendendo-lhe a dignidade em razão de sua orientação sexual. O caso ocorreu na
Unidade Escolar Lívio Ribeiro dos Santos, na Avenida Teresinha de Jesus Marques
Rabelo, em Bom Princípio do Piauí.
O magistrado decidiu receber a denúncia “visto que,
as circunstâncias fáticas descritas na peça inaugural cumprem os requisitos
básicos e elementares de sua admissibilidade previstos no art. 41, do CPP”.
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Norberto Rabelo Araújo (Foto: reprodrução/WhatsApp |
Foi determinada então a citação do réu para
responder à acusação por escrito, oportunidade em que deverá arguir
preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, além de oferecer
documentos e justificações, especificando as provas pretendidas e arrolando
testemunhas.
Relembre o caso
O ex-candidato a vereador de Bom Princípio do Piauí,
Norberto Rabelo Araújo, foi preso no dia 14 de maio, acusado do crime de
homofobia contra o prefeito do município, Lucas Moraes. Segundo o próprio
gestor e testemunhas que estavam presentes no momento do fato, ele chamou Lucas
de “viadinho” e “viado Lucrécia”.
Conforme o Boletim de Ocorrência obtido pelo GP1,
a Polícia Militar de Bom Princípio foi acionada após uma denúncia de que o
prefeito Lucas Moraes estava sendo ameaçado. No local, o prefeito indicou uma
pessoa de nome Norberto como sendo o autor da injúria, informando que ele
estava proferindo falas homofóbicas contra ele, como "viado
Lucrecia".
O fato aconteceu na Unidade Escolar Lívio Ribeiro
dos Santos, onde estava sendo realizada uma fiscalização por membros do
Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).
Norberto Rabelo foi então preso e encaminhado para a
Central de Flagrantes de Parnaíba. O delegado Antonio Herbster Pereira Santos
também solicitou a decretação de sua prisão preventiva.
Prefeito Lucas Moraes |
Liberdade
No dia 4 de junho, o juiz Antônio Fábio Fonseca de
Oliveira, da Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba – revogou a
prisão preventiva de Norberto Rabelo Araújo.
O magistrado revogou a prisão aplicando as seguintes
medidas cautelares: proibição de ausentar-se da Comarca por mais de 08 dias sem
prévia autorização judicial; proibição de mudar de endereço sem prévia
autorização judicial; comparecimento a todos os atos processuais; e proibição
de aproximação da vítima a uma distância mínima de 100 metros e de difundir
fatos correspondentes a seu nome por qualquer meio de comunicação.
Edição: Frank Cardoso (Portal Boca do
Povo)
Fonte e imagens: GP1