MPPI investiga contrato de R$ 12,8 milhões para alimentação no HEDA em Parnaíba
A demanda foi repassada pelo Ministério Público Federal (MPF) após constatar que a verba aplicada pertencia aos cofres estaduais.
PARNAÍBA, PI
- O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um procedimento
preparatório para apurar supostas irregularidades na contratação da empresa LG
Restaurante e Comércio de Alimentos Eireli. A prestadora de serviços forneceu
refeições ao Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), localizado em Parnaíba
(PI).
Pontos centrais da apuração:
- Volume de recursos: Entre janeiro de 2024 e junho de 2025, a empresa recebeu R$ 12.836.080,06 em pagamentos.
- Dispensa
de cotação: O foco dos promotores é a ausência
de pesquisa de mercado ou orçamento concorrente no processo de contratação
por dispensa de licitação. Nos autos, constava apenas a proposta da
empresa vencedora.
- Execução
e fiscalização: O procedimento investiga também se
a prestação e o acompanhamento dos serviços seguiram as normas técnicas
exigidas.
- Origem da denúncia: A demanda foi repassada pelo Ministério Público Federal (MPF) após constatar que a verba aplicada pertencia aos cofres estaduais.
Posicionamento da gestão
Em nota, o Instituto Saúde e Cidadania (ISAC),
gestor do HEDA, informou que já prestou todos os esclarecimentos e enviou a
documentação solicitada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). A entidade
destacou que não há nenhuma condenação por fraude ou desvio referente ao
contrato. A apuração do MPPI segue em andamento.
Da REDAÇÃO
Com informações do Portal Encarando
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