TCE
notifica Buriti dos Lopes e outros 161 municípios do PI que ultrapassaram
limite da LRF
Notificação é
para dar conhecimento aos gestores da situação e para que adotem as
providências cabíveis. O município de Bom Princípio do Piauí está com 54,54%,
Caraúbas do Piauí com 58,81% e Caxingó com 65,71%.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) vai
notificar os prefeitos de 162 municípios piauienses que ultrapassaram os
limites de alerta, prudencial ou legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),
com relação a gastos com pessoal. A notificação foi aprovada na sessão plenária
desta quinta-feira (24), com base em memorando da DFAM (Diretoria de
Fiscalização da Administração Municipal).
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| Prefeito de Buriti dos Lopes está gastando acima do limite. |
Dos 162 municípios que estão sendo notificados pelo TCE-PI, muitos já gastam mais de 54% com pessoal, outros ultrapassaram o limite prudencial de 51,30% e alguns estão acima do limite de alerta de 48,6%. Buriti dos Lopes, por exemplo, gasta 58,95% de suas receitas com pessoal – ou seja, ultrapassou o limite de alerta. O município de Bom Princípio do Piauí está com 54,54%, Caraúbas do Piauí com 58,81% e Caxingó com 65,71%. Os dados são relativos ao 3º quadrimestre ou 2º semestre do exercício de 2017, conforme o memorando assinado pelo diretor-substituto da DFAM, Mazerine Henrique Cruz Lima.
No documento, ele alerta que o descumprimento do
limite legal da despesa com pessoal (54%), sem a adoção de providências para
redução dos gastos e recondução ao limite, poderá resultar em penalidades como
cassação do mandato e perda da função pública do prefeito, impedimento ao
município de recebimento de transferências voluntárias, multa ao gestor, dentre
outras.
Edição:
Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
Fonte:
Fala Piauí
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