EVENTO

Ex-prefeito Júnior Percy participa do 'Circuito Professores do Delta' em Parnaíba

Convidado pelo prefeito Francisco Emanuel, Júnior Percy parabenizou o gestor pela sensibilidade e iniciativa, estendendo seus votos a todos que abraçam a atividade física como um gesto de saúde e bem-estar. 

Parnaíba, PI – A manhã desta quarta-feira, dia 15/10, Dia dos Professores, foi marcada por celebração, reconhecimento e atividade física em Parnaíba com a realização da edição 2025 do Circuito Professores do Delta. O evento, promovido pela Prefeitura Municipal, contou com a participação do ex-prefeito de Buriti dos Lopes e pré-candidato a deputado estadual, Júnior Percy (Progressistas), a convite do prefeito Francisco Emanuel.

O Circuito Professores do Delta se consolidou como um verdadeiro encontro de gratidão, transformando o feriado escolar em uma manhã de movimento, sorrisos e homenagens. Mais do que uma corrida, a iniciativa foi uma demonstração de amor, união e valorização àqueles que fazem da sala de aula um lugar de sonhos e conquistas.

O prefeito Francisco Emanuel esteve presente e fez questão de destacar o papel fundamental dos educadores na formação de uma cidade mais humana e repleta de oportunidades.

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Júnior Percy e o prefeito Francisco Emanuel.

Convidado para a celebração, Júnior Percy parabenizou o prefeito Francisco Emanuel pela sensibilidade e iniciativa, estendendo seus votos a todos que abraçam a atividade física como um gesto de saúde e bem-estar. Percy também expressou sua gratidão pelo carinho recebido dos participantes ao longo da manhã e reafirmou publicamente seu compromisso em continuar apoiando o prefeito nos esforços para desenvolver a cidade de Parnaíba.

A presença do ex-prefeito e pré-candidato no evento, ao lado do atual gestor municipal, reforça a articulação política na região e o alinhamento em torno de projetos que visam o desenvolvimento e a valorização da comunidade local.

Fonte: Da REDAÇÃO (Portal Boca do Povo)

JUSTIÇA

PARNAÍBA - Justiça reconhece inocência de Lucélia Maria após ficar cinco meses presa

Este caso lembra: a justiça deve proteger os inocentes, não os condenar sem provas. 

Cinco meses de prisão injusta, hostilidade da população e uma casa depredada. Assim foi a vida de Lucélia Maria, acusada de envenenar os irmãos João Miguel e Ulisses Gabriel, em Parnaíba. A perícia civil comprovou que não havia veneno nos cajus, e que as crianças não foram envenenadas.

A investigação correta apontou o verdadeiro culpado: o padrasto da mãe das crianças. O erro da Polícia e do Estado ficou evidente, e agora Lucélia busca reparação pelos danos sofridos. Este caso lembra: a justiça deve proteger os inocentes, não os condenar sem provas.

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Edição: REDAÇÃO (Portal Boca do Povo)

Fonte: Encarando

POLICIAL

Cearense é preso após assalto em residência na cidade de Parnaíba

Ação do 27º Batalhão Mont Serrat resulta na captura de Leonildo Alves de Holanda, o "Ceará", em flagrante após roubo a casa no bairro Reis Veloso. 

Parnaíba (PI) – Policiais militares do 27º Batalhão Mont Serrat prenderam em flagrante delito, na manhã de segunda-feira (13), o cearense Leonildo Alves de Holanda, conhecido como "Ceará". Natural de Granja, no Ceará, ele é acusado de invadir uma residência na Rua Antônio Prado Filho, no bairro Reis Veloso, em Parnaíba.

A prisão ocorreu após uma rápida ação do Grupo de Resposta Rápida (GRR) da unidade. Segundo informações da polícia, o criminoso, armado com um revólver (simulacro) e uma faca, adentrou a casa, rendeu duas vítimas e roubou algumas joias.

Ao tentar fugir pela mata, o assaltante foi cercado por dezenas de policiais, que lograram êxito na sua captura. Os bens roubados foram integralmente recuperados.

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O caso foi encaminhado à Central de Flagrantes de Parnaíba.

Leonildo Alves de Holanda já possui histórico criminal. Em novembro de 2017, "Ceará" havia sido preso por porte ilegal de arma de fogo e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

Da REDAÇÃO (Portal Boca do Povo)

Imagens: Divulgação / PM-PI

TRABALHO

Prefeitura de Buriti dos Lopes leva pavimentação asfáltica ao Assentamento Iracema

Com a conclusão da pavimentação, o Assentamento Iracema passará a contar com uma via principal totalmente asfaltada, melhorando a acessibilidade e valorizando a comunidade. 

Buriti dos Lopes, PI – A Prefeitura Municipal de Buriti dos Lopes está finalizando os serviços de pavimentação asfáltica no Assentamento Iracema. A obra, considerada de grande importância para a comunidade, contempla a principal via, e visa proporcionar mais conforto, comodidade e qualidade de vida aos moradores da região.

A pavimentação da via era uma antiga reivindicação dos assentados e representa um avanço significativo na infraestrutura local, facilitando o trânsito de veículos e pedestres, e reduzindo problemas como poeira no verão e lama no período chuvoso.

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A iniciativa faz parte do conjunto de obras e ações da gestão da prefeita Laura Rosa (PP), que, vem dando continuidade ao trabalho e ao legado de desenvolvimento deixado pelo ex-prefeito Junior Percy.

Com a conclusão da pavimentação, o Assentamento Iracema passará a contar com uma via principal totalmente asfaltada, melhorando a acessibilidade e valorizando a comunidade. A prefeitura reafirma o empenho em manter o ritmo de trabalho em prol do bem-estar e progresso de Buriti dos Lopes.

Fonte: SECOM / PMBL

ALERTA

TCE notifica prefeitura de Bom Princípio do Piauí por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal

Outras prefeituras do Piauí também foram notificadas. As irregularidades na folha de pagamento fazem TCE-PI alertar gestores municipais do Piauí. 

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) emitiu alertas para 31 prefeitos do estado por problemas no controle e na divulgação dos gastos com servidores públicos. Segundo o órgão, muitas prefeituras estão gastando acima do que a lei permite com pessoal, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dentre as prefeituras, está a da cidade de Bom Princípio do Piauí, administrada pelo prefeito Apolinário Moraes.

A decisão foi tomada a partir de um pedido da Divisão de Fiscalização de Pessoal e Folha de Pagamento (DFPESSOAL 2) e tem o objetivo de avisar as gestões municipais sobre a situação e permitir que adotem medidas para corrigir os excessos.

De acordo com o TCE, 168 prefeituras são obrigadas a divulgar, a cada quatro meses, o Demonstrativo da Despesa com Pessoal. Mas, até o dia 8 de outubro, 31 delas ainda não tinham publicado o documento referente ao segundo quadrimestre de 2025. Entre as que publicaram, 24 prefeituras ultrapassaram os limites de gasto com pessoal, que é de 48,6% da receita do município.

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Das prefeituras que ultrapassaram os limites, 10 ultrapassaram o limite de alerta, oito estão acima do limite prudencial (51,30% da RCL) e seis estão acima do limite legal (54,00% da RCL). 

A auditora Dayanna Ribeiro, responsável pela fiscalização, explicou que, se as prefeituras não reduzirem os gastos, poderão sofrer punições severas, como bloqueio de repasses de recursos, multas, cassação de mandato e reprovação das contas.

“O descumprimento dos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal pode ensejar a aplicação de sanções rigorosas, caso não sejam adotadas medidas eficazes para reconduzir a despesa ao patamar legalmente permitido. Dentre as penalidades previstas, destacam-se: a vedação ao recebimento de transferências voluntárias, a possibilidade de cassação de mandato, a imposição de multas de natureza administrativa e civil, além de potenciais reflexos negativos na apreciação das contas de governo”, ressaltou a auditora Dayanna Ribeiro.

 Prefeituras com gastos acima do limite legal (mais de 54% da receita):

• Campo Maior – 62,50%
• São João da Fronteira – 61,64%
• Bom Princípio do Piauí – 60,47%
• Porto – 56,96%
• Parnaíba – 56,22%
• Jatobá do Piauí – 55,35%

Prefeituras acima do limite prudencial (mais de 51,3%):

• Jacobina do Piauí
•  Picos
• Murici dos Portelas
•  Altos, Madeiro
•  Nossa Senhora dos Remédios 
• São Miguel do Tapuio
• Itaueira

Prefeituras acima do limite de alerta (mais de 48,6%):

• Curimatá
• Barras
• Corrente
• Simões
• Pedro II
• Boa Hora 
• Buriti dos Montes
• Batalha 
• Santa Cruz do Piauí 
• Capitão de Campos

Edição: REDAÇÃO (Portal Boca do Povo)

Fonte: TCE-PI

PROMOÇÕES

OFERTAS DA SEMANA ARMAZÉM PARAÍBA

POLICIAL

Polícia Militar prende mulher ligada a facção por tráfico de drogas no litoral do Piauí

A mulher foi conduzida para Central de Flagrantes de Parnaíba para a realização dos procedimentos cabíveis. 

Luís Correia/PI – O Serviço de Inteligência do 2º Batalhão da Polícia Militar do Piauí, ligado ao Comando de Policiamento do Litoral Meio Norte (CPLMN), efetuou a prisão de Iraci Souza Soares, de 37 anos, na tarde de sexta-feira, (10/10), na cidade de Luís Correia, litoral piauiense. A mulher era alvo de um mandado de prisão pelo crime de tráfico de drogas.

De acordo com o setor de inteligência, Iraci possui ligação com uma facção criminosa e estava sendo procurada pela Justiça. Após levantamentos de informações, as equipes iniciaram diligências e conseguiram localizá-la por volta das 17h50, no bairro Rancho Alegre.

Ao ser abordada, a suspeita foi informada sobre o mandado judicial e recebeu voz de prisão. Em seguida, o Serviço de Inteligência solicitou o apoio de uma viatura do 24º BPM, que conduziu a detida até a Central de Flagrantes de Parnaíba para a realização dos procedimentos cabíveis.

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A ação é destacada pela Polícia Militar como um reforço do trabalho integrado entre as equipes de inteligência do 2º BPM/CPLMN e do 24º BPM, que atuam de forma estratégica no combate ao crime organizado na região litorânea.

O Serviço de Inteligência da Polícia Militar ressalta que denúncias sobre foragidos, organizações criminosas, tráfico de drogas e crimes em geral podem ser feitas por meio do Instagram, garantindo que a identidade do denunciante será preservada.

Da REDAÇÃO (Portal Boca do Povo)

Imagem: Divulgação

MELHORIAS

Cocal avança na infraestrutura: Prefeito Dr. Cristiano Britto recebe retroescavadeira 0km e amplia frota de máquinas do município

Segundo o prefeito, a retroescavadeira representa mais um passo importante para o desenvolvimento do município. 

O prefeito Dr. Cristiano Britto recebeu, na última segunda-feira (06/10), uma retroescavadeira 0km destinada ao município de Cocal, por meio do Programa Promag, com recursos viabilizados pelo senador Marcelo Castro.

A entrega aconteceu no Parque de Exposições Dirceu Arcoverde, em Teresina, e contou com a presença do governador Rafael Fonteles, do deputado federal Jadyel Alencar, do senador Marcelo Castro e de diversas autoridades estaduais. Também participaram representantes do município, entre eles a vereadora e presidente da Câmara Simone Silva, que, junto a outros vereadores, fez questão de acompanhar o ato de entrega.

O novo equipamento vai fortalecer a frota de máquinas da Prefeitura de Cocal e contribuir para agilizar os serviços de infraestrutura, especialmente nas áreas rurais, onde a demanda por obras e manutenção é constante.

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Segundo o prefeito Dr. Cristiano Britto, a retroescavadeira representa mais um passo importante para o desenvolvimento do município.

“Essa máquina vai trazer desenvolvimento para a região agrícola e para a população rural de Cocal. Vai nos ajudar muito nos trabalhos de recuperação de estradas, construção e manutenção de obras públicas, garantindo mais eficiência e impulsionando o desenvolvimento do município”, destacou o gestor.

A nova aquisição reforça o compromisso da gestão municipal em buscar parcerias e investimentos que resultem em melhorias diretas para a população cocalense. Em menos de um ano à frente da Prefeitura, Dr. Cristiano Britto tem demonstrado empenho em modernizar a estrutura pública e ampliar as ações voltadas ao desenvolvimento de Cocal.

Edição: REDAÇÃO (Portal Boca do Povo)

Fonte: Cocal Alerta

BURITI DOS LOPES

Dandim, é o vereador mais atuante e base governista domina o TOP 5 em pesquisa encomenda pela oposição

Essa concentração de nomes da base aliada nas posições de destaque é interpretada como um claro sinal de que os vereadores governistas estão sendo percebidos como bastante atuantes. 

BURITI DOS LOPES - PI — Uma pesquisa de opinião recente encomendada por um grupo ligado à oposição no município de Buriti dos Lopes trouxe resultados que destacam o trabalho da base governista na Câmara Municipal. O levantamento, realizado pelo Instituto Opinar nos dias 03 e 04 de outubro de 2025, ouviu 400 pessoas e apontou o atual presidente da Casa, o vereador Francisco Gomes do Vale, o Dandim (PP), como o parlamentar mais atuante da cidade.

Dandim foi citado por 15,25% dos entrevistados na categoria "Vereador Mais Atuante", liderando o ranking de forma expressiva entre os nomes citados. Contudo, o resultado mais notável da pesquisa vai além do primeiro colocado.

Base governista domina o Top 5

Um fato que chama atenção no estudo é a forte presença de vereadores da base governista entre os mais bem avaliados pela população. Dos cinco primeiros colocados com citações nominais, quatro pertencem à base que apoia a administração municipal que tem a frente a prefeita Laura Rosa (PP): Dandim (15,25%), Zé Filho do Estreito (8,00%), Dedé (6,25%) e Professor Fernando Liberato (4,75%).

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Presidente da Câmara Municipal, vereador Dandim.

A única parlamentar da oposição que aparece entre os cinco primeiros é Deusa de Moraes (9,75%), que ocupa a segunda posição.

Essa concentração de nomes da base aliada nas posições de destaque é interpretada como um claro sinal de que os vereadores governistas estão sendo percebidos como bastante atuantes e estão conseguindo comunicar de forma eficaz suas ações e o trabalho legislativo perante a população de Buriti dos Lopes.

Entre aqueles que citaram um nome, a base de apoio ao prefeito demonstrou forte reconhecimento, com o presidente Dandim à frente.

Fonte: Da REDAÇÃO (Portal Boca do Povo)

BURITI DOS LOPES

Prefeita Laura Rosa dialoga com moradores do Assentamento Barrocão em busca de melhorias

A visita ao Assentamento Barrocão sinaliza a prioridade da prefeita em manter um canal aberto com as comunidades rurais de Buriti dos Lopes. 

Buriti dos Lopes, Piauí – Em uma iniciativa voltada para a escuta ativa das comunidades rurais, a prefeita de Buriti dos Lopes, Laura Rosa (PP), visitou na manhã de terça-feira, 07/10, o Assentamento Barrocão. O objetivo do encontro foi dialogar diretamente com os moradores e agricultores da região, colhendo suas demandas e sugestões em busca de melhorias para a comunidade.

A prefeita não estava sozinha. Ela esteve acompanhada por uma comitiva composta pelo secretário de Finanças, Júnior Percy, o secretário de Infraestrutura, Oscar Júnior, o suplente de vereador Roniê, e o líder comunitário Bernardo Miguel, que é representante local. A presença dos secretários municipais sugere uma intenção de agilizar o planejamento e a execução de ações baseadas nas necessidades apresentadas.

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O encontro foi destacado pela própria prefeita em suas redes sociais como um "momento de escuta, diálogo e construção conjunta". Segundo a publicação, a visita permitiu à gestão municipal conhecer de perto os "demandas, sugestões e desafios enfrentados por quem vive e trabalha no campo".

A pauta principal girou em torno das questões que afetam o dia a dia dos agricultores e moradores, sendo um passo crucial para a administração municipal planejar ações mais eficazes e voltadas à realidade específica do Assentamento Barrocão. A agricultura familiar, que é vital para a economia local, foi o foco das discussões.

Ao final do encontro, Laura Rosa reafirmou o compromisso de sua gestão com o setor rural. "Seguimos com o compromisso de fortalecer a agricultura familiar, apoiar nossos produtores e garantir melhores condições para quem, com tanto esforço, contribui para o desenvolvimento do nosso município," declarou a prefeita.

A visita ao Assentamento Barrocão sinaliza a prioridade da prefeita em manter um canal aberto com as comunidades rurais, buscando subsídios diretamente com a população para a elaboração de políticas públicas que visem o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida no campo.

Fonte: SECOM / PMBL

BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

Promotor pede anulação de acordo do Ministério Público com prefeito Apolinário Moraes acusado de agredir e ameaçar adolescente

Em seu relato, o jovem afirmou que foi abordado pelo prefeito, que empunhava uma arma de fogo, e que ficou o tempo inteiro apontada para a cabeça da vítima. 

O promotor Adriano Fontenele Santos, da Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes, entrou com pedido para anular o acordo proposto pelo Ministério Público (MP-PI) ao prefeito de Bom Princípio do Piauí, Apolinário Costa Moraes (PSB), em processo que ele é acusado de agredir e ameaçar com arma de fogo um adolescente de 13 anos. Em manifestação datada de 21 de julho, o representante ministerial também requereu o cancelamento da audiência preliminar com o gestor, marcada para 14 de novembro.

A transação penal dispõe de termos que devem ser cumpridos pelo indivíduo, resultando na extinção de sua punibilidade, ou seja, evita um processo criminal. Conforme apresentado pelo promotor, esse acordo foi ofertado de maneira indevida ao gestor, visto a vedação trazia pela Lei Henry do Borel que alterou o art. 226, § 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Essa alteração prevê que a oferta da transação penal não se aplica “aos crimes cometidos contra crianças e adolescentes, ainda que em situação de violência doméstica e familiar”.

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Prefeito Apolinário Moraes / Foto: Divulgação

Agressão

O fato ocorreu na madrugada do dia 20 de fevereiro de 2023. No boletim de ocorrência registrado junto à Polícia Civil do Piauí, o adolescente afirmou que foi convidado pela filha de Apolinário Moraes para ir à casa dele. Ao se deparar com a vítima dentro da residência, o prefeito iniciou a suposta agressão e ameaça contra o adolescente.

Em seu relato, o jovem afirmou que foi abordado pelo prefeito, que empunhava uma arma de fogo, e que ficou o tempo inteiro apontada para a cabeça da vítima. Nesse momento, Apolinário Moraes “mandou o declarante se ajoelhar, e deu um soco no rosto da vítima, proferindo xingamentos. Que ordenou que o declarante fosse engatinhando até a porta da cozinha, apontada a arma para sua cabeça, momento em que a vítima machucou a mão direita. Que após isso, mandou a vítima ficar de joelhos e levantar a camisa, para verificar se estava armado”.

Durante esse tempo, o prefeito também agrediu o adolescente verbalmente, se referindo a ele como “maconheiro”, “vagabundo” e “viado”. O jovem ainda se identificou como primo de Lucas Moraes, ex-prefeito do município e adversário político de Apolinário Moraes. Com a revelação, o gestor ficou ainda mais exaltado. “Que o declarante ficou de joelhos o tempo todo e com as mãos na cabeça, chegando a escorregar o braço direito, momento em que o acusado afirmou que se o declarante se mexesse, iria estourar a cabeça da vítima e que não iria dar nada pois o suposto autor é policial”, diz trecho da declaração do adolescente.

A mãe e um primo da vítima foram à residência do prefeito, e o chegarem lá, foram recebidos por Apolinário Moraes com a arma apontada para ambos. O jovem só deixou a residência após a chegada da Polícia Militar.

O que diz o prefeito

Contrariando a declaração da vítima, Apolinário Moraes prestou depoimento em que negou ter rendido e ameaçado o adolescente de morte. Ele afirmou que ao abrir a porta da despensa e se deparar com o jovem, lhe fez perguntas para saber quem era ele e fez uma busca pessoal, por questão de segurança. Depois disso, que o adolescente permaneceu sentado em um banco de madeira até a chegada da mãe do prefeito.

Outro lado

Procurada pela reportagem, a assessoria jurídica do prefeito Apolinário Moraes afirmou que houve um erro do próprio Ministério Público, pois "não caberia transação penal tendo em vista ter menor envolvido".

Edição: REDAÇÃO (Portal Boca do Povo)

Fonte: GP1

EDUCAÇÃO

Caxingó fortalece Educação com novo ônibus escolar e gestão responsável

“Uma educação forte é o nosso caminho para um futuro garantido", afirmou o prefeito Magnum Cardoso. 

Caxingó, Piauí – Em um marco significativo para a educação municipal, a cidade de Caxingó celebrou a entrega de um novo ônibus escolar 0KM nesta segunda-feira, dia 06. A aquisição visa modernizar e reforçar o sistema de transporte dos estudantes, garantindo mais conforto, segurança e qualidade no acesso à escola para as crianças e jovens de todas as comunidades do município.

A solenidade de entrega contou com a presença do prefeito Magnum Cardoso (PP), que destacou a importância do investimento como um reflexo direto do compromisso de sua gestão com o futuro da educação local. "Este ônibus é mais do que um veículo; é a materialização do nosso cuidado em oferecer as melhores condições para que nossos estudantes cheguem à sala de aula. Uma educação forte é o nosso caminho para um futuro garantido", afirmou o prefeito.

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O novo veículo foi adquirido com verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

A administração municipal de Caxingó tem priorizado a aplicação eficiente e transparente dos recursos do município, especialmente aqueles destinados à educação. A destinação do FUNDEB para a aquisição de um bem de alto valor e durabilidade como o ônibus escolar demonstra o rigor e o cuidado da gestão em transformar os fundos disponíveis em benefícios concretos e de longo prazo para a população.

O evento reuniu diversas autoridades e membros da comunidade escolar, sublinhando o apoio coletivo à iniciativa. Estiveram presentes a secretária de Educação, Raimundinha Albuquerque, a secretária de Administração, Silmara Cardoso, a secretária de Finanças, Ivanilda Cardoso, e o secretário de Assistência Social, Breno Cardoso.

A representação do legislativo coube ao vereador José dos Remédios. A comunidade escolar foi representada pelo diretor da Unidade Escolar Felipe Neris Machado, Sebastião Machado, acompanhado de todo o corpo de professores e funcionários da unidade, que celebrarão o novo recurso para a rotina de seus alunos.

Com este avanço, Caxingó reafirma seu foco em transformar a educação, utilizando a gestão fiscal responsável como ferramenta para construir um futuro mais promissor para seus jovens.

Da REDAÇÃO (Portal Boca do Povo)

Imagens e informações - ASCOM / PMC

DECISÃO

Justiça proíbe Governo do Piauí de cobrar imposto sobre a luz do sol

A decisão do TJ-PI beneficia consumidores e pequenos produtores de energia solar no Piauí, garantindo que a luz do sol continue sendo um recurso que não entra para o cálculo dos lucros do Governo do Estado. 

Em uma vitória clara contra o que muitos piauienses já ironizavam como o "imposto do sol", o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) suspendeu a cobrança de ICMS sobre a energia solar excedente gerada por consumidores. A decisão representa um revés para o Governo do Estado, que, em uma tentativa de aumentar a arrecadação a qualquer custo, insistia em taxar uma compensação energética que sequer configura uma operação de venda.

A medida do governo do petista Rafael Fonteles, que vinha sendo alvo de fortes críticas e indignação por parte da população e de especialistas, sugeria uma avidez fiscal tão grande que levantou o sarcasmo popular: afinal, o governo do Piauí queria "subconcessionar" até o próprio sol?

Ação do PP derruba a cobrança ilegal

A suspensão da cobrança foi obtida por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo Partido Progressista (PP) e liderada pela advogada e ex-deputada federal Margarete Coelho, ao lado do advogado Frederico de Freitas Mendes.

A ação contestava a interpretação esticada e equivocada que a Secretaria de Fazenda do Estado (SEFAZ-PI) dava à Lei Estadual nº 4.257/1989. Segundo os autores, a SEFAZ estava tributando um mero sistema de compensação de energia, ou seja, o crédito que o consumidor gera ao injetar o excesso de energia limpa na rede.

“Estamos diante de uma cobrança sem respaldo legal, que fere a Constituição do Piauí e penaliza quem investe em energia limpa e sustentável”, afirmou a advogada Margarete Coelho. A crítica da ex-deputada resume o sentimento de muitos: em vez de incentivar a sustentabilidade e a autonomia energética, o Governo do Estado optava por desestimular quem escolhe o caminho da geração própria.

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Justiça proíbe cobrança de imposto de energia solar / Foto: MPPI

Decisão unânime no TJ-PI

O Ministério Público do Piauí já havia se posicionado pela ilegalidade da cobrança, reforçando a tese dos autores da ação. A unanimidade no julgamento da medida cautelar, que suspende o imposto até o julgamento final do mérito da ADI, demonstrou a fragilidade da posição fiscal do Estado.

O relator, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, foi claro em seu voto, optando pelo deferimento da medida cautelar. Ele manifestou a necessidade de suspender os efeitos da interpretação da SEFAZ que "autoriza a incidência de ICMS sobre a energia excedente, gerada por unidades consumidoras participantes do sistema de compensação de energia elétrica".

Martins foi seguido pelos desembargadores Pedro de Alcantara Macedo, Ricardo Gentil, Fernando Lopes, José Wilson, Agrimar Rodrigues, João Gabriel Furtado, Maria do Rosário, Lucicleide Belo, Lirton Nogueira e Antônio Lopes de Oliveira.

A decisão do Tribunal de Justiça beneficia centenas de consumidores e pequenos produtores de energia solar no Piauí, reafirmando o respeito à legalidade tributária e, ironicamente, garantindo que a luz do sol continue sendo um recurso que não entra para o cálculo dos lucros do Governo do Estado.

Da REDAÇÃO (Portal Boca do Povo)