Justiça trava usina de Hidrogênio Verde no PI: consumo de 91 milhões de litros de água por dia ameaça o Rio Parnaíba
Além da paralisação das obras, a Justiça determinou que a empresa inicie o processo de obtenção de outorga junto à ANA em até 15 dias.
PIAUÍ - A Justiça
Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu
os efeitos da Licença de Instalação do empreendimento Solatio H2V Piauí,
voltado à produção de hidrogênio e amônia verdes em Parnaíba, no Piauí. A
decisão liminar, que é provisória, determina a paralisação imediata de
quaisquer obras ou atos de implantação vinculados à planta industrial, sob pena
de multa de R$ 1 milhão, em caso de descumprimento.
Na ação, o MPF demonstrou que o licenciamento
ambiental estadual foi concedido sem a prévia outorga de direito de uso de
recursos hídricos, necessária para a captação planejada de mais de 91
milhões de litros de água por dia no Rio Parnaíba. Por se tratar de um rio de
domínio da União, a autorização deve ser emitida pela Agência Nacional de Águas
e Saneamento Básico (ANA). Além disso, o Operador Nacional do Sistema Elétrico
(ONS) emitiu parecer técnico desfavorável ao acesso do projeto à rede
elétrica, alertando para riscos de sobrecarga e colapso de tensão nas linhas de
transmissão da região.
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De acordo com a decisão, a instalação de um
empreendimento desse porte, sem a devida comprovação de viabilidade hídrica e
elétrica, afronta os princípios da precaução e da proteção ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado e esvazia o caráter preventivo do
licenciamento ambiental.
O juiz responsável pelo caso destacou o risco de
danos graves ou irreversíveis ao meio ambiente, com potencial impacto em
Unidades de Conservação federais, como a APA Delta do Parnaíba, e sobre o modo
de vida de povos e comunidades tradicionais que dependem do rio para sua
subsistência.
Além da paralisação das obras, a Justiça determinou
que a empresa inicie o processo de obtenção de outorga junto à ANA em até 15
dias. Também foram intimados órgãos como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) para que forneçam informações técnicas sobre os impactos interestaduais
do projeto e sua viabilidade regulatória no setor elétrico.
Fonte: Portal A10+
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