Dossiê Irmão Filho: O vereador que desafia a física e o Regimento Interno em Murici dos Portelas
Que autoridade moral possui um legislador para cobrar transparência da Prefeitura se ele mesmo usufrui de um benefício que o Regimento Interno proíbe?
MURICI DOS PORTELAS, PI - O
que era uma denúncia de "servidor fantasma" agora ganha contornos de
escândalo jurídico. O portal Boca do Povo teve acesso exclusivo aos
contracheques do vereador Aureliano Lima Miranda, o Irmão Filho
(Podemos), e ao Regimento Interno da Câmara de Murici dos Portelas.
O cruzamento dos dados revela não apenas uma imoralidade política, mas uma
série de possíveis ilegalidades que podem custar o mandato do parlamentar.
Documentos oficiais confirmam que o vereador foi
lotado na Secretaria de Educação (SEDUC), em Teresina, desde fevereiro de 2025.
Recebendo um salário bruto de R$ 1.518,00, Irmão Filho deveria estar cumprindo
expediente na capital, a centenas de quilômetros de sua cidade.
A ironia é fina: enquanto o vereador usa suas redes
sociais para fiscalizar e apontar “irregularidades” na gestão municipal, ele
mesmo figura em uma folha de pagamento estadual sem que ninguém o veja bater o
ponto na SEDUC.
A lei é clara: O que diz o Regimento
Interno
Baseado nos documentos da própria Câmara Municipal,
a situação de Irmão Filho é insustentável perante a lei:
- Incompatibilidade
de horários: O Artigo 249 (Parágrafo Único)
do Regimento é taxativo: se não houver compatibilidade de horários, o
vereador deve se afastar do cargo público para exercer o mandato. Como
trabalhar em Teresina e legislar em Murici ao mesmo tempo?
- Vantagens
indevidas: O Artigo 244, inciso II,
classifica como falta de decoro a "percepção de vantagens
indevidas". Receber dinheiro público sem trabalhar (o famoso
"servidor fantasma") encaixa-se perfeitamente nesta infração.
- Risco de cassação: O Regimento prevê que a prática de irregularidades graves ou a infração das proibições de cargos remunerados (Art. 249, I, "b") podem levar à perda do mandato.
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| Vereador Irmão Filho, governador Rafael Fonteles e deputado Rubens Vieira. / Foto: Reprodução |
Apoio político ou
"Mensalinho"?
A denúncia aponta que a portaria na SEDUC seria uma
"moeda de troca" pelo apoio do vereador ao deputado estadual Rubens
Vieira (PT). Fotos recentes mostram o vereador em clima de total afinidade
com o deputado e o governador Rafael Fonteles, confirmando a proximidade
política.
A pergunta que fica:
Que autoridade moral possui um legislador para
cobrar transparência da Prefeitura se ele mesmo usufrui de um benefício que o
Regimento Interno proíbe?
Enquanto os contracheques de fevereiro a novembro de
2025 mostram o dinheiro caindo regularmente na conta do "Irmão
Filho", a população de Murici dos Portelas aguarda para saber se a Câmara
Municipal terá coragem de aplicar o seu próprio Regimento e investigar o
vereador que se diz fiscal do povo, mas que, na prática, parece ser apenas mais
um privilegiado pelo sistema.
Da REDAÇÃO (Portal Boca do Povo)
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