Câmara
aprova em 2º turno PEC que aumenta o repasse para municípios
Para Arinaldo
Leal, esta é uma grande vitória do municipalismo brasileiro.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na
última quarta-feira (26), o aumento de um ponto percentual dos repasses de
impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida está
prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado, que deve
ser promulgada ainda neste ano para surtir efeitos em 2015.
De acordo com
a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho
de 2016, a outra metade será acrescida.
A Constituição
determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da
arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.
Na última
previsão da Secretaria do Tesouro Nacional, serão distribuídos neste ano R$
65,9 bilhões ao FPM. Até outubro, o Tesouro repassou R$ 49,7 bilhões.
O fundo
funciona desde 1967 e sofreu várias mudanças ao longo das décadas. Atualmente,
é feito um repasse de 22,5% a cada dez dias; e 1% é acumulado durante um ano
para repasse integral em dezembro de cada exercício.
Sistemática
semelhante será usada para o repasse adicional proposto pela PEC para julho de
cada ano. O dinheiro será acumulado para entrega total nesse mês.
A PEC 426 foi relatada na comissão especial pelo deputado Danilo Forte (PMDB-CE) e obteve, em Plenário, o voto favorável de 349 deputados.
Para o presidente da Associação Piauiense de
Municípios (APPM), Arinaldo Leal, esta é uma grande vitória do municipalismo
brasileiro e o reconhecimento de que o ente não recebe recursos suficientes.
"Já
recebemos 1% a mais no FPM de dezembro. A luta por este 1% no mês de junho é
antiga e já vivenciou muitos episódios no embate entre prefeitos e
parlamentares. A Marcha dos Municípios deste ano foi uma das maiores da
história e expôs ao Brasil a grave crise que acomete nossos municípios.
Esperamos conseguir mais vitorias em prol de nosso povo", enfatiza
Arinaldo Leal.
Edição: Frank Cardoso (Portal
Boca do Povo)
Fonte: Com informações do Diário do Povo
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