TJ-PI determina
retorno de servidores concursados afastados de Buriti dos Lopes
O desembargador José James Gomes Pereira, determinou a imediata
reintegração de todos os servidores públicos exonerados pelo atual prefeito do
município Júnior Percy. A decisão é desta terça-feira, dia 06 de fevereiro de
2018.
O desembargador do Tribunal de
Justiça do Piauí (TJ-PI), José James Gomes Pereira, acatou o recurso do
Ministério Público Estadual (MPE-PI) pedindo o retorno de mais de 50 servidores
aprovados em concurso público da Prefeitura de Buriti dos Lopes, que haviam
sido afastados em decisão liminar pelo próprio desembargador em recurso
apresentado pela atual administração do município que tem a frente o prefeito
Júnior Percy (PP).
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| Desembargador José James Gomes Pereira. |
O desembargador entendeu que o
afastamento dos servidores violou os princípios administrativos ao determinar, por
meio de Decreto, sem respeitar o devido processo legal. Em seu despacho José
James verificou que o ex-gestor do município de Buriti dos Lopes demonstrou em
sua defesa apresentada junto ao TCE-PI que fez a exoneração de pessoal ocupante
de cargos comissionados e extinção de funções gratificadas para proceder à
nomeação dos aprovados no concurso público.
Dentre os fatos citados pelo desembargador, se observa que o município deve respeitar princípios e garantias constitucionais da pessoa humana, ainda que alegue necessidade de cumprir a legalidade estrita.
Por fim, José James Gomes
Pereira, determinou a imediata reintegração de todos os servidores públicos
exonerados. A decisão é desta terça-feira, dia 06 de fevereiro de 2018.
AGUARDE NOVAS INFORMAÇÕES...
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| Servidores concursados afastados em protesto no ano passado em frente ao TJ-PI. |
Por: Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
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