IRREGULARIDADES

TCE-PI bloqueia contas da prefeitura de Bom Princípio do PI por falta de prestação de contas

Outras Prefeitura e uma Câmara Municipal de cidades do Piauí também foram afetadas com a determinação do tribunal. 

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas bancárias de quatro prefeituras e uma câmara de vereadores devido à não entrega das prestações de contas referentes ao exercício de 2025. A medida cautelar foi solicitada pela Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS) e afeta os municípios de Santa Rosa do Piauí, Bom Princípio do Piauí, Barro Duro e Campinas, além da Câmara de Vereadores de Cabeceiras do Piauí.

Em destaque, o prefeito de Bom Princípio do Piauí, Francisco Apolinário Costa Moraes, teve as contas do município bloqueadas por não ter enviado os documentos e informações obrigatórias para a análise das contas públicas.

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De acordo com o TCE-PI, a ausência dessas informações compromete o controle externo e pode causar sérios danos ao dinheiro público. Os bloqueios foram decididos de forma liminar, sem a oitiva prévia dos gestores, devido à urgência e ao risco de prejuízo ao interesse público. O desbloqueio das contas só acontecerá quando as pendências forem regularizadas junto ao Tribunal.

As decisões do TCE-PI estão alinhadas com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que reconhece a legitimidade dos Tribunais de Contas para adotar medidas cautelares que garantam a eficácia de suas decisões e protejam o erário. Os órgãos afetados agora precisam regularizar a situação para evitar sanções administrativas e legais maiores.

Por: Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)

Com informações do TCE-PI