Ministério Público entra com ação contra Conselho Tutelar de Parnaíba e exige afastamento de conselheiros
O MP requer que o Conselho Tutelar funcione das 8h às 18h, com plantão de sobreaviso nos demais horários.
O Ministério Público do Piauí (MPPI) ajuizou uma
Ação Civil Pública contra o Município de Parnaíba e os conselheiros tutelares
da cidade, exigindo mudanças urgentes no funcionamento do órgão. A ação pede a
regulamentação do horário de atendimento e o afastamento imediato dos atuais
conselheiros, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por infração.
O Ministério Público requer que o Conselho Tutelar
funcione das 8h às 18h, com plantão de sobreaviso nos demais horários. A escala
de plantão deve ser divulgada publicamente, com identificação dos conselheiros
responsáveis.
Se descumprido, cada conselheiro poderá ser multado
em R$ 1.000 por dia, valor revertido ao Fundo Municipal da Criança e do
Adolescente. A ação pede a remoção de todos os conselheiros titulares e a
nomeação dos suplentes pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CMDCA).
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Os afastados não receberão remuneração durante o
processo, para evitar “oneração excessiva” aos cofres públicos.
O Ministério Público alega que o Conselho Tutelar de
Parnaíba opera apenas das 07h30 às 13h30, com apenas dois conselheiros de
sobreaviso, o que viola a legislação municipal.
Um ofício assinado pelos próprios conselheiros
confirmou o horário reduzido, mas segundo o Ministério Público, não há
divulgação da escala de plantões, dificultando o acesso da população ao
serviço. A Justiça deve analisar o pedido de tutela de urgência. Se aceito, o
município e os conselheiros terão prazo para se manifestar e se adequar às
exigências.
Edição: Frank Cardoso (Portal Boca do
Povo)
Fonte: Portal Costa Norte
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