sexta-feira, 19 de setembro de 2025

JUSTIÇA ELEITORAL

Ex-prefeito de Cocal, Douglas Lima fica inelegível por 8 anos por distribuir cestas básicas e brindes no período eleitoral

A sentença foi proferida na quarta-feira (17) pela Justiça Eleitoral da 53ª Zona Eleitoral de Cocal e assinada pelo juiz Anderson Brito da Mata. 

A Justiça Eleitoral da 53ª Zona de Cocal, no Piauí, declarou o ex-prefeito e candidato à reeleição, Douglas de Carvalho Lima (PT), e o ex-candidato a vice-prefeito, Tarcísio Brandão Fontenele, o "Tarcísio do Gesso", inelegíveis por oito anos. A decisão, assinada em 17 de setembro de 2025 pelo juiz Anderson Brito da Mata, reconheceu a prática de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2024.

A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou diversas irregularidades, configuradas como uso indevido da estrutura pública e favorecimento eleitoral. 

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Ex-prefeito Douglas Lima / Imagem: Reprodução

Entre as condutas identificadas estão:

• Distribuição de cestas básicas do programa Prato Cheio de forma promocional em ano eleitoral e sem critérios objetivos de seleção.

• Sorteio de brindes no Dia das Mães, promovido pela Prefeitura, o que caracteriza conduta vedada em período eleitoral.

• Distribuição de combustíveis custeada com recursos públicos municipais em atos de pré-campanha.

O promotor de Justiça Hérson Luis Galvão foi o responsável por ajuizar a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

Como a chapa formada por Douglas Lima e Tarcísio Fontenele não foi eleita em 2024, não houve necessidade de cassação de diploma. A decisão é de primeira instância, e os ex-candidatos ainda podem recorrer à instância superior da Justiça Eleitoral.

Da REDAÇÃO (Portal Boca do Povo)

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