Câmara de Bom Princípio do Piauí denuncia suspeita de "Lei Fantasma" usada pela gestão do prefeito Apolinário
Até que haja uma decisão definitiva, o caso se tornou o principal debate político da cidade, colocando em xeque a credibilidade da gestão municipal.
Bom Princípio do Piauí vive dias de turbulência
política após a Câmara Municipal denunciar a existência de uma suposta "lei
fantasma" usada pela gestão do prefeito Francisco Apolinário Costa Moraes
(PSB). A denúncia, que já foi enviada ao Ministério Público e ao Tribunal de
Contas do Estado (TCE), aponta para um esquema de fraude legislativa,
favorecimento pessoal e desvio de recursos públicos.
A Lei Municipal nº 108/2019 teria sido publicada no
Diário Oficial em 31 de dezembro de 2020, último dia da gestão anterior do
prefeito. No entanto, segundo a presidente da Câmara, Noélia Pereira (PSB), a
lei nunca teria passado pelo trâmite regular: não foi protocolada, lida, votada
ou sancionada em plenário.
CLIQUE AQUI e siga o BOCA DO POVO no INSTAGRAM⠀
 |
| Prefeito Apolinário Moraes |
Acusações e supostos beneficiários
A denúncia aponta que a lei, que aumentava salários
de nutricionista, psicólogo e agente ambiental, teria sido um arranjo entre o
prefeito e seu irmão, Jacinto Moraes, que era o então presidente do
Legislativo. Segundo Noélia Pereira, Jacinto teria assinado e carimbado a lei
para dar-lhe legalidade, sem a devida votação.
O principal beneficiado seria Ronaldo Campelo Veras,
na época vereador e hoje chefe de gabinete da prefeitura. Documentos enviados
aos órgãos de controle indicam que Ronaldo estaria recebendo salários mensais
de R$ 3.470,00 desde março de 2019 com base na suposta lei, reforçando a
suspeita de favorecimento pessoal.
Próximos passos e desdobramentos
As denúncias solicitam a revisão das contas do
município entre 2019 e 2025, a suspensão imediata da lei, o fim dos pagamentos
indevidos e a responsabilização criminal, cível e administrativa dos
envolvidos.
O Ministério Público do Piauí já expediu um ofício à
Câmara questionando a possibilidade de um processo político-administrativo
contra o prefeito. O TCE, por sua vez, reconheceu a gravidade das acusações e
determinou a oitiva das partes antes de tomar qualquer medida cautelar.
Até que haja uma decisão definitiva, o caso se
tornou o principal debate político da cidade, colocando em xeque a
credibilidade da gestão municipal.
Edição: Da REDAÇÃO (Portal Boca do Povo)
Com informações do Portal Opinião e Notícia
Nenhum comentário:
Postar um comentário