POLÍTICA

Justiça Eleitoral determina retirada de "deepfake" contra Ciro Nogueira em portais do Piauí

Decisão estabelece multa de R$ 10 mil por dia caso os portais 180 Graus e Diário do Povo mantenham conteúdo manipulado no ar. 

PIAUÍ - A Justiça Eleitoral do Piauí determinou, nesta terça-feira (10), que os portais de notícias 180 Graus e Diário do Povo removam imediatamente publicações contendo desinformação contra o senador Ciro Nogueira (Progressistas). A decisão, proferida pelo juiz Daniel Eufrásio, atende a uma representação por propaganda eleitoral antecipada negativa.

O uso de Inteligência Artificial

O ponto central da ação é uma imagem gerada por Inteligência Artificial (IA) que mostra o senador abraçado ao banqueiro Daniel Vorcaro. A defesa de Nogueira e o Diretório Estadual do Progressistas argumentaram que a montagem faz parte de uma "campanha difamatória" para prejudicar a imagem do parlamentar, que é pré-candidato à reeleição.

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O entendimento da Justiça

Ao analisar o caso, o magistrado destacou que a utilização de tecnologias para forjar associações criminosas ou negativas extrapola os limites da liberdade de expressão:

"A fabricação de imagem de pretenso candidato associando-o artificialmente à pessoa investigada criminalmente, com o nítido fim de criar estados mentais negativos no eleitorado, afigura-se ilícita", afirmou o juiz Daniel Eufrásio.

Prazos e sanções

Prazo para remoção: 24 horas após a notificação.

Penalidade: Multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Alvo da ordem: Todas as publicações e reproduções da imagem forjada em ambos os veículos.

Da REDAÇÃO (Portal Boca do Povo)