O QUE DIZ A LEI?

Ataques, silenciamento e a Justiça: Blogueiros se negam a conceder Direito de Resposta à secretária e serão acionados nos tribunais

Apesar de notificados formalmente na última segunda-feira (17), administradores do “Portal do Águia” e “Municípios em Foco” ignoram a legislação brasileira e mantêm narrativa fantasiosa sem dar espaço para a defesa. 

CAXINGÓ, PI - O enredo de irresponsabilidade e uso político de redes sociais em Caxingó ganhou novos e graves capítulos ao longo desta semana. Após veicularem matérias carregadas de insinuações e acusações sem apresentação de provas concretas, os blogueiros Ernandes Águia (Portal do Águia) e Allan Costa (Municípios em Foco) agora se recusam a cumprir o que determina a legislação brasileira: conceder o sagrado Direito de Resposta aos atingidos pelas publicações.

Comprovantes e prints de conversas revelam que a assessoria jurídica da secretária municipal de Administração, Silmara Cristina Cardoso dos Santos, enviou as Notificações Extrajudiciais fundamentadas na Lei Federal nº 13.188/2015 na tarde de segunda-feira (17/08). No entanto, até o fechamento desta reportagem, na manhã desta quinta-feira (20/08), a resposta da gestão municipal continua sendo negada e ignorada pelos administradores das páginas.

O que diz a lei: A Lei Federal nº 13.188/2015 garante a qualquer pessoa oficiada ou acusada em meios de comunicação (incluindo blogs e redes sociais) o direito de resposta gratuito e com o mesmo destaque, publicidade e dimensão da matéria original.

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Os blogueiros Allan Costa e Ernandes Souza.

Silenciamento proposital e a blindagem da "fake news"

Ao privar a população de conhecer a versão dos fatos apresentada pela secretária de Administração, pelo servidor e pela empresa citada, os blogueiros demonstram que o objetivo das postagens nunca foi informar com transparência ou praticar jornalismo imparcial. O intuito claro é blindar uma narrativa, com suspeitas que tenha sido fabricada a pedido de grupos opositores e enfraquecidos politicamente no município.

Negar o contraditório é tentar transformar a internet em um tribunal de exceção, onde apenas a acusação tem voz e a vítima é sumariamente condenada pelo linchamento virtual.

Ação na Justiça e no Ministério Público

A postura intransigente dos blogueiros terá desdobramentos imediatos na esfera jurídica. A assessoria jurídica de Silmara Cardoso e dos demais envolvidos já finaliza os preparativos para peticionar ações judiciais com pedido de liminar coercitiva e representações no Ministério Público (MP), órgãos que devem se manifestar formalmente muito em breve.

Não é só falar: no tribunal, a fofoca precisa virar prova

No ambiente das redes sociais, conjecturas e "fofocas" políticas costumam render curtidas de correligionários. Contudo, perante um juiz e o Ministério Público, a dinâmica é rigorosa e pautada em fatos: quem acusa assume a obrigação legal de provar cada vírgula afirmada.

Ao se recusarem a publicar o esclarecimento e buscarem sustentar uma acusação fantasiosa no grito, os blogueiros apenas agravam suas próprias situações jurídicas. A imagem e a honra de cidadãos sérios e servidores públicos não são moedas de troca para politicagem. A resposta virá na forma da lei — onde a verdade se impõe e a irresponsabilidade paga o seu preço.

Da REDAÇÃO