TRE-PI nega pedido de Rubens Vieira para apagar crítica na internet e defende liberdade de expressão
O conteúdo publicado fazia questionamentos sobre a "Operação Escamoteamento", que apurou suspeitas de fraudes em licitações e desvios de milhões de reais em recursos na época em que Rubens era prefeito de Cocal.
TERESINA, PI
- O deputado estadual e candidato à reeleição, Rubens Vieira (PT), sofreu uma
derrota preliminar na Justiça Eleitoral ao tentar remover um vídeo crítico do
Instagram. O conteúdo, publicado pelo radialista João Carlos Guimarães, fazia
questionamentos sobre a "Operação Escamoteamento", que apurou
suspeitas de fraudes em licitações e desvios de milhões de reais em recursos na
época em que Rubens era prefeito de Cocal. O caso ganhou grande repercussão na
mídia, com prisões, além de buscas e apreensões. As informações são do Tribuna
de Parnaíba, desta terça-feira (18).
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| Deputado estadual Rubens Vieira. |
Entenda o caso e o que decidiu a
Justiça:
Pedido negado:
O relator do TRE-PI indeferiu o pedido de urgência de Rubens Vieira para
retirar o vídeo do ar, proibir novas divulgações e aplicar multa ao
comunicador.
Jogo democrático:
Na decisão, o magistrado foi incisivo: "a crítica severa e ácida faz parte
do jogo democrático", ressaltando que o debate político não precisa ser
pautado pela polidez.
Fatos públicos:
O tribunal destacou que a operação do GAECO citada no vídeo existiu de fato e
teve ampla repercussão, não se tratando de uma informação "completamente
inventada".
Sem censura:
A decisão reforça que a intervenção da Justiça Eleitoral na internet deve ser
mínima, para que o Judiciário não se transforme em um "editor das opiniões
políticas alheias".
Vale lembrar:
O processo ainda não chegou ao fim. Essa foi uma decisão liminar (provisória).
Após a defesa do radialista e a manifestação do Ministério Público Eleitoral, o
mérito da ação ainda será julgado de forma definitiva.
Da REDAÇÃO
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