DENÚNCIA

MPPI instaura inquérito para apurar criação de suínos em zona urbana de Buriti dos Lopes

O Código Ambiental do Município (Lei nº 746/2025) proíbe expressamente a criação e manutenção de animais da espécie suína em área urbana. 

BURITI DOS LOPES, PI - O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes, norte do estado, instaurou um Inquérito Civil Público para apurar a manutenção de uma criação de porcos em um imóvel residencial na Rua Teresina, zona urbana do município. A investigação tem como alvo o morador Francisco das Chagas Pereira da Silva, conhecido como "Chaga Pipoqueiro".

A ação teve início após denúncias de vizinhos que relataram forte mau cheiro, barulho e riscos à saúde pública e à qualidade de vida na região.

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Entenda os detalhes e as determinações do MPPI:

Proibição por Lei: O Código Ambiental do Município (Lei nº 746/2025) proíbe expressamente a criação e manutenção de animais da espécie suína em área urbana.

Prazo esgotado: A Vigilância Sanitária já havia notificado o responsável em junho, concedendo 30 dias para a retirada dos animais. Como o prazo venceu sem comprovação do encerramento da atividade, o MPPI interveio.

Fiscalização imediata: O promotor Adriano Fontenele Santos determinou que as Secretarias de Meio Ambiente, Saúde/Vigilância Sanitária e a Fiscalização de Posturas realizem uma vistoria conjunta no local em até 5 dias.

Sanções e multas: Caso os animais ainda estejam no imóvel, os fiscais deverão lavrar auto de infração, aplicar as multas cabíveis e determinar a remoção imediata, sem novo prazo para orientação.

Ação na Justiça: Se a irregularidade persistir ou houver resistência, o Ministério Público poderá acionar a Justiça por meio de uma Ação Civil Pública, pedindo a retirada compulsória dos suínos e aplicação de multa diária.

O investigado não foi localizado pela reportagem para comentar o caso, mas o espaço segue aberto para esclarecimentos.

Da REDAÇÃO