Prefeita
de Cajueiro da Praia, Vânia Ribeiro é denunciada ao Tribunal de Contas
O relator do
processo é o conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva e a decisão é do dia 21
de junho.
O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado
Abelardo Pio Vilanova e Silva decidiu autuar denúncia contra a prefeita de
Cajueiro da Praia, litoral do Piauí, Vânia Regina de Carvalho Ribeiro, acusada
de irregularidades na realização de teste seletivo para contratação de
servidores. A denúncia foi enviada por um morador do município à ouvidoria
do órgão. A decisão é do dia 21 de junho.
De acordo com ele, o teste seletivo ocorreu sem
que um projeto para a sua realização fosse aprovado na Câmara Municipal, além
do edital ter sido publicado no dia 7 de junho deste ano, mesma data de início
das inscrições, com o agravante de que a agência do Banco do Brasil mais
próxima da cidade, onde deveria ser pago o boleto de inscrição, fica
localizada a 75 km. Ele denunciou ainda que o limite da folha de pagamento está
acima do autorizado por lei.
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| Prefeita Vânia Ribeiro. |
A Diretoria de Fiscalização da Administração
Municipal pediu a suspensão do processo seletivo, considerando o
comprometimento do caráter competitivo do certame pelo curto prazo de inscrição
e a proibição para contratar, decorrente da ultrapassagem do limite prudencial
do gasto com pessoal.
O conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva decidiu então suspender a divulgação do resultado e as demais fases do teste seletivo e que a Diretoria Processual do TCE, notifique a prefeita Vânia Ribeiro para que comprove, no prazo de 05 dias, o cumprimento da decisão, e apresente as providências que foram tomadas para sanar as irregularidades apontadas na denúncia ou apresente defesa, em homenagem aos princípios do contraditório e ampla defesa, no prazo de 15 dias, contados a partir da data do recebimento da notificação.
Vilanova determinou também que a decisão seja submetida à apreciação do Plenário do Tribunal de Contas do Estado.
Outro lado
A prefeita Vânia Regina não foi localizada para comentar o caso.
O conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva decidiu então suspender a divulgação do resultado e as demais fases do teste seletivo e que a Diretoria Processual do TCE, notifique a prefeita Vânia Ribeiro para que comprove, no prazo de 05 dias, o cumprimento da decisão, e apresente as providências que foram tomadas para sanar as irregularidades apontadas na denúncia ou apresente defesa, em homenagem aos princípios do contraditório e ampla defesa, no prazo de 15 dias, contados a partir da data do recebimento da notificação.
Vilanova determinou também que a decisão seja submetida à apreciação do Plenário do Tribunal de Contas do Estado.
Outro lado
A prefeita Vânia Regina não foi localizada para comentar o caso.
Edição: Frank Cardoso (Portal Boca do
Povo)
Fonte: GP1
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