ICMBio alerta para riscos a espécies ameaçadas e pede cancelamento de licenças do Porto Piauí
A região concentra mais da metade dos registros de ameaças mapeados pela equipe gestora da APA em todo o litoral piauiense.
LUÍS CORREIA, PI
- O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) pediu à
Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh) o
cancelamento das três licenças ambientais concedidas ao Terminal de Uso Privado
Porto Piauí, em Luís Correia. O órgão federal reafirma que o empreendimento
continua incompatível com o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA)
Delta do Parnaíba, a mesma objeção que já havia levantado em dezembro de 2025.
Os novos desdobramentos vieram por meio do Ofício
SEI nº 457/2026/DIBIO/GABIN/ICMBio publicado nesta noite de 24 de agosto de
2026.
As licenças questionadas (prévia, de instalação e de
operação) foram emitidas pela Semarh em prazos incomuns, em sete dias entre
pedido e concessão da licença de instalação, e apenas três dias para a de
operação.
Antes da delegação do licenciamento ao estado, o
próprio Ibama havia condicionado a transferência à ausência de uma tramitação
acelerada, e recomendado que a Procuradoria Federal Especializada fosse
consultada sobre o caso, consulta que não chegou a ocorrer.
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O porto supostamente “já opera comercialmente” e
deveria ter exportado minério de ferro para a China em navio carregado em
junho, o que ainda não aconteceu.
Para o ICMBio, a área do empreendimento não está
apenas na zona de amortecimento da APA, como descreveu a Semarh, mas dentro da
unidade de conservação, sobrepondo três zonas do plano de manejo, incluindo
áreas de reprodução da tartaruga-de-couro, espécie criticamente ameaçada, e de
ocorrência do peixe-boi-marinho, também sob risco crítico. A região concentra
mais da metade dos registros de ameaças mapeados pela equipe gestora da APA em
todo o litoral piauiense.
O pedido de cancelamento é administrativo e não
suspende automaticamente as licenças nem interrompe a operação; cabe à Semarh
responder. Permanecem em aberto a prerrogativa do Ibama de retomar o
licenciamento a qualquer momento, o pedido de revisão do zoneamento da APA
feito pela empresa, já rejeitado tecnicamente pela equipe gestora, e o
licenciamento específico da dragagem do canal de acesso, ainda não iniciado.
Fonte: Rádio Calçada
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