Devedores
do IPVA e ICMS no Piauí serão incluídos no Serasa
O secretário
de Fazenda Rafael Fonteles disse o convênio está celebrado e foi decidido que
só irá ser colocado em prática depois que o Governo implantar o programa de
recuperação fiscal - Refis.
Ficar devendo tributos ao Estado pode trazer mais
dores de cabeça que uma inclusão na dívida ativa. Isso porque está pronto o
convênio para que o Governo do Piauí passe a incluir o devedor de
impostos estaduais no cadastro de inadimplentes do Serasa. O procurador Geral
do Estado Plínio Clérton disse que o convênio celebrado entre o estado e o
Serasa está finalizado, “apenas mandamos o documento do convênio para que
o Serasa analise todos o pontos, para que a partir daí ele possa entrar em
vigor”, frisou o procurador geral.
Ele explicou que objetivo é inscrever no Serasa
quem está devendo impostos como IPVA – Imposto sobre Propriedade de
Veículos Automotores, ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços, além das multas que forem expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado,
pelo Tribunal de Justiça e as multas ambientais expedidas pela Secretária do
Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
O secretário de Fazenda Rafael Fonteles disse o
convênio está celebrado e foi decidido que só irá ser colocado em prática
depois que o Governo implantar o programa de recuperação fiscal - Refis. “Nós
tomamos a decisão de só inscrever no Serasa depois de dar a oportunidade
para os contribuintes parcelarem suas dívidas com o Refis, por isso que
encaminhamos o projetos de lei para a Assembleia, para que tem divida tenha uma
oportunidade para se regularizar”.
Ele falou que o Refis vai abranger as dívidas com
tributos devidos ao Estado como o ICMS, IPVA e Imposto de Transmissão Causa
Mortis e Doação – ITCMD.
Edição:
Frank Cardoso (Portal Boca do Povo)
Fonte: cidadeverde.com
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