TCE desbloqueia contas da Prefeitura de Bom Princípio do Piauí
A decisão encerrou o período de sete dias no qual as contas da prefeitura permaneceram bloqueadas.
O conselheiro Jackson Nobre Veras desbloqueou
as contas da Prefeitura Municipal de Bom Princípio do Piauí, após o prefeito do
município, Lucas Moraes (MDB), enviar novo
cronograma de pagamento dos débitos previdenciárias imputados ao município.
O Tribunal de Contas do Estado do
Piauí (TCE-PI) publicou a decisão nessa quarta-feira (23).
Na decisão, o conselheiro frisou que o prefeito
deverá seguir o cronograma na íntegra e encaminhar ao TCE-PI os comprovantes
dos pagamentos, sob pena de aplicação de multa, determinação de novo bloqueio,
entre outras medidas legais.
“Conforme a documentação presente ao protocolo nº
012738/2024, o gestor municipal encaminhou um novo cronograma de pagamento das
contribuições previdenciárias municipais. Assim, a manutenção do bloqueio das
contas se torna, por ora, medida desarrazoada e mais prejudicial ao erário...”,
consta em trecho da decisão do conselheiro Jackson Nobre.
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Prefeito de Bom Princípio do Piauí, Lucas Moraes. |
O que aconteceu
O TCE-PI havia bloqueado, no dia 16 de outubro, as
contas da Prefeitura de Bom Princípio do Piauí, após pedido da Diretoria de
Fiscalização de Pessoal e Previdência, por irregularidades na prestação de
contas essenciais ao regular recolhimento das contribuições previdenciárias.
Edição: Frank Cardoso (Portal Boca do
Povo)
Fonte: GP1
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