Justiça aceita ação do MP contra Prefeitura de Bom Princípio do Piauí por descumprir piso dos professores
De acordo com o MP, uma investigação apontou que o vencimento-base dos professores da rede municipal continua abaixo do mínimo nacional.
BOM PRINCÍPIO, PI
- A Justiça da Comarca de Buriti dos Lopes aceitou uma Ação Civil Pública
ajuizada pelo Ministério Público do Piauí (MPPI) contra o Município de Bom
Princípio do Piauí, administrado pelo prefeito Apolinário Moraes (PSB). A
gestão é acusada de descumprir o Piso Salarial Nacional do Magistério.
Na decisão, assinada em 20 de maio de 2026, o
magistrado reconheceu que a petição atende aos requisitos legais e deu
prosseguimento ao processo. No entanto, o juiz adiou a análise do pedido de
liminar de urgência, alegando que a medida gera forte impacto financeiro e
orçamentário, sendo necessária a manifestação prévia do município.
A acusação do Ministério Público:
De acordo com o MP, uma investigação apontou que o vencimento-base dos
professores da rede municipal continua abaixo do mínimo nacional. A Promotoria
sustenta que a prefeitura estaria usando gratificações e vantagens pessoais
para "mascarar" o cumprimento da lei e complementar os salários —
prática proibida pela Lei Federal nº 11.738/2008. Atualmente, profissionais com
jornada de 40 horas recebem vencimento-base de R$ 4.267,14, valor inferior ao
piso vigente.
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Outro lado
Prefeitura vai enviar Projeto de Lei à
Câmara: Procurado pelo GP1, o procurador-geral do
município, Magno Cardoso, emitiu uma nota afirmando que a gestão sempre manteve
o compromisso com a valorização dos professores.
O município informou que, apesar da tramitação da
demanda judicial, o prefeito Apolinário Moraes se antecipou e já concluiu a
elaboração de um Projeto de Lei para adequar a remuneração da categoria ao piso
nacional. Segundo a nota, o texto está pronto e será encaminhado à Câmara
Municipal ainda nesta data, garantindo a implementação do piso de forma
espontânea, planejada e com responsabilidade fiscal.
Da REDAÇÃO
Informações: GP1
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